13/07/2000 - 03h44

FHC autorizou verbas para obras do TRT de São Paulo

MARTA SALOMON e SÔNIA FILGUEIRAS
da Folha de S.Paulo

O presidente Fernando Henrique Cardoso endossou o pedido de mais verbas para a construção do fórum trabalhista de São Paulo mesmo depois de o TCU (Tribunal de Contas da União) apontar irregularidades na obra.

A assinatura de presidente aparece em mensagem encaminhada ao Congresso Nacional em setembro de 1996 autorizando gasto extra de R$ 25,7 milhões na obra naquele ano. Acompanha a mensagem de FHC texto do ministro Martus Tavares (então interino do Planejamento) se manifestando "favorável ao atendimento do pleito".

Tavares menciona cortes de verbas que a construção do prédio sofrera no Congresso. O corte se baseara em proposta do deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA). Seu argumento: tratava-se de obra superfaturada, com irregularidades apontadas pelo TCU.

Os documentos reunidos ontem pela Folha contradizem a versão das notas oficiais divulgadas anteontem por FHC e pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento.

A versão, também usada pela defesa do ex-secretário-geral da Presidência Eduardo Jorge Caldas Pereira, sustenta que o governo não tinha nenhuma "interferência" na alocação de verbas para a obra.

Questionado sobre a contradição, Martus Tavares informou, por meio de sua assessoria, que o fato de ter se manifestado ""favorável ao pleito" do TST (Tribunal Superior do Trabalho) era uma formalidade, ""resposta padrão".

O ministro alega que o governo só foi informado das irregularidades na obra do TRT em 1998 e que se limitou a repetir os argumentos apresentados pelo tribunal para autorizar gastos extras. Por conta do pedido assinado por FHC, as verbas disponíveis em 96 para a construção do fórum trabalhistas saltaram de R$ 7 milhões para R$ 32,7 milhões.

A Folha ouviu da assessoria do presidente a seguinte explicação: "Não cabe ao presidente da República ler o que assina, a responsabilidade é do ministro que leva ao gabinete a pasta de despachos". Na ocasião, apenas duas pessoas faziam essa tarefa. Os então ministros Clóvis Carvalho (chefe da Casa Civil) e Eduardo Jorge (secretário-geral).

O Planalto atribui ao volume "monstruoso" de documentos que o presidente é obrigado a assinar diariamente a aparente contradição entre o apoio ao pedido e a nota divulgada anteontem.

Dinheiro extra

Foram dois os pedidos de crédito suplementar durante o primeiro mandato de FHC. Em 1995 e 1996, dois projetos de lei requerendo recursos extras para as obras do fórum trabalhista de São Paulo. Os dois projetos, como de praxe, foram remetidos junto com exposições de motivos justificando o reforço de verbas. Nos textos, os ministros interinos do Planejamento Andréa Calabi e Martus Tavares (os dois ocupavam interinamente o cargo em substituição a José Serra, em períodos diferentes) defendem a liberação dos recursos. "Este ministério manifesta-se favorável ao atendimento do crédito", dizem.

Em 1995, o pedido de suplementação foi de R$ 11,173 milhões, e em 1996, de R$ 25,760 milhões. Na época, a obra do TRT já era polêmica e estava sendo questionada no Congresso Nacional. O recurso extra de 1996, na realidade, devolvia à obra do fórum a verba cortada pelo próprio Congresso em 1995, durante a votação do Orçamento daquele ano.

O corte foi feito por força de uma emenda apresentada pelo deputado Queiroz que pedia o cancelamento total do dinheiro destinado em 1996 para a construção do fórum. Motivo: a obra estaria superfaturada, "com irregularidades apontadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União)". O Congresso aprovou a emenda em parte, reduzindo de R$ 18,7 milhões para R$ 7 milhões a dotação proposta pelo Executivo.

Na exposição de motivos de 1996, Martus Tavares descreve as necessidades da Justiça do Trabalho com detalhes. Cita as explicações enviadas pelo Tribunal Superior do Trabalho (que se encarrega de repassar os recursos federais aos tribunais regionais), segundo o qual os pagamentos para a obra vinham sendo feitos "com muito atraso e fragmentados ao longo dos meses".

Mais: Martus cita entre as justificativas apresentadas para a suplementação o corte decorrente da emenda apresentada pelo deputado Giovani Queiroz. "Cabe esclarecer ainda que o referido subprojeto (a construção do fórum), em virtude de emendas supressivas do Congresso Nacional, sofreu um corte de R$ 11.782.285,00", afirma o ministro.

As duas exposições de motivos também informam que o dinheiro extra é destinado ao pagamento de parcelas do contrato firmado com a Incal Incorporações S.A., responsável pela obra.

Clique aqui para ler o artigo de Eleonora de Lucena sobre o assunto.

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