05/02/2002 - 18h30

Sequestrador de Olivetto, se condenado, deve cumprir pena no Brasil

CAMILO TOSCANO
SÍLVIA FREIRE
FÁBIO PORTELA
da Folha Online

Apesar de o Chile pedir a extradição do chileno Maurício Hernandez Norambuena, líder do grupo que sequestrou o publicitário Washington Olivetto, ele deve cumprir pena em território brasileiro caso seja condenado pela Justiça brasileira.

É que há dois processos. Um é o julgamento do pedido de extradição, que acontece no STF (Supremo Tribunal Federal), e o processo pelo crime cometido no Brasil (o sequestro).

A extradição só poderia ocorrer após o término do processo no Brasil.

"São duas coisas diferentes. A Justiça aprecia o pedido de extradição, e, se a pessoa não houver cometido nenhum crime, pode ocorrer a extradição. No caso em questão, ele tem que ser processado no Brasil, esperar a decisão da Justiça e cumprir a pena aqui. Só depois ser extraditado", afirmou Rubens Aprobatto Machado, presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Aprobatto.

Aprobatto avalia que Norambuena deva cumprir pena aqui no Brasil antes de ser enviado ao seu país de origem, onde pesa contra ele duas penas de prisão perpétua.

O advogado Jayme Vita Roso, especialista em direito internacional, tem a mesma interpretação. O sequestrador, caso seja condenado pela Justiça brasileira, só deve ser extraditado depois de cumprir possível pena no Brasil.

"Ele pode ser condenado no Brasil, cumprir pena, ter o benefício da redução do tempo de prisão, e depois, se o Chile ainda quiser, ser extraditado para lá", disse Roso.

Pela manhã, o ministro Marco Aurélio de Mello, presidente do STF, afirmou acreditar que a corte do órgão irá conceder a extradição.

A decisão sobre a extradição de Norambuena pode, assim, recair sobre o presidente Fernando Henrique Cardoso. O presidente ficaria responsável por decidir se o chileno cumprirá pena no Brasil ou será extraditado. "Lá na frente, se houver uma absolvição, ou cumprimento de pena, é possível ocorrer a extradição [por decisão do governo]", disse Aprobatto.

O ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, afirmou que, por ter cometido crime dentro do território brasileiro, o principal organizador do sequestro de Olivetto deve ficar no país. "Eles cometeram um crime grave para a sociedade, o que aumentou a sensação de intranquilidade no país. Não existe essa história de extradição", afirmou o ministro, que esteve em Salvador (BA) para o lançamento de programa de penas alternativas.

Saiba tudo no especial sobre o sequestro de Washington Olivetto