15/02/2002 - 07h48

Promotor sugere que prefeitura contrate advogado para caso Jersey

ALCINO LEITE NETO
da Folha de S.Paulo, em Berna

O promotor Silvio Antonio Marques afirmou ontem, em Berna (Suíça), que vai sugerir à Prefeitura de São Paulo que "contrate um advogado na Suíça para defender os interesses municipais" no processo de investigação das contas do ex-prefeito Paulo Maluf (PPB) no país.

O procurador-geral do Município, Cesar Antonio Alves Cordaro, afirmou, no entanto, que a prefeitura de São Paulo não poderá contratar advogado. "Não há como fazer isso enquanto não ficar comprovado que houve evasão de divisas por parte do ex-prefeito Paulo Maluf e que esse dinheiro lesou o erário público municipal", disse.

O primeiro passo, para Cordaro, é que a Advocacia Geral da União volte atrás na idéia de não contratar um advogado para investigar se houve evasão de divisas para a ilha de Jersey e Suíça em nome de Maluf ou seus familiares.

Na segunda-feira, a AGU havia divulgado parecer determinando que seria dever do município de São Paulo, e não da União, de investigar o caso.

O promotor Marques viajou na última segunda-feira a Berna, acompanhando os procuradores federais Pedro Barbosa Pereira Neto e Denise Neves Abade, para esclarecer aspectos legais do caso e levar novos documentos, pedidos pela Justiça suíça.

Entre os novos papéis, Marques disse que apresentou declarações da ex-primeira-dama de São Paulo Nicéa Teixeira Camargo e "documentos bancários".

Os suíços haviam pedido novas cartas rogatórias que complementassem as informações das duas primeiras enviadas pelo Brasil.

"As duas primeiras cartas rogatórias estavam incompletas, pois os fatos não eram descritos de maneira suficiente. Agora, temos uma terceira e uma quarta que completam as anteriores. Estamos investigando", disse o porta-voz do Departamento de Justiça da Suíça, Folco Galli.

Segundo ele, para dar prosseguimento ao processo na Suíça é preciso que o delito seja também suscetível de punição no país. Galli afirmou que é impossível prever quanto tempo levará o exame das novas provas.

Anteontem, em nota, Maluf disse que a viagem era uma "pirotecnia para sustentar a mentira que eles mesmos produziram". E voltou a negar ter conta no exterior.

O encontro dos procuradores e do promotor com a Justiça suíça também serviu para esclarecer as diferenças de procedimentos jurídicos entre os países.

Os suíços não estavam compreendendo por que as mesmas provas (extratos bancários, por exemplo) estavam sendo reivindicadas por duas instâncias diferentes -o Ministério Público Federal e o Estadual. O primeiro cuida de casos civis por improbidade, e o segundo de assuntos penais, como a sonegação.

Para o procurador Pedro Barbosa Pereira Neto, a Justiça suíça não está complicando o processo. "Eles são muito formais. Não estão burocratizando. Querem apenas entender como funciona o sistema jurídico no Brasil, pois estamos falando de acessar documentos bancários que podem revelar um crime gravíssimo."

O porta-voz do Departamento de Justiça suíço declarou que a reunião com os brasileiros foi satisfatória. "Não víamos por que as cartas rogatórias vinham de diferentes autoridades. Essa entrevista permitiu esclarecer algumas questões", afirmou.

Para a promotora Denise Neves Abade, o processo tende a ficar mais fácil. "Foi mais o menos o que aconteceu no caso Nicolau [do Santos Neto, juiz aposentado acusado de desvio na obra do TRT-SP]. Os procuradores vieram aqui [na Suíça], tiraram as dúvidas existentes, e a comunicação entre as instituições ficou mais fácil." No caso Nicolau, um advogado foi contratado na Suíça, com verba da AGU.

A Justiça suíça não solicitou nenhum novo documento. Os procuradores e o promotor, que voltaram ontem ao Brasil, precisam agora aguardar uma decisão das autoridades suíças, que será encaminhada por via diplomática.
Abade disse que tratou no país não apenas do caso Maluf, mas de "vários" outros.

Colaborou LIEGE ALBUQUERQUE

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