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18/02/2002
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13h42
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgou nota oficial hoje considerando "absolutamente correta" a decisão de conceder habeas corpus ao ex-senador Jader Barbalho (PMDB-PA), tomada no sábado à noite (16) pelo juiz Fernando Tourinho Neto, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região.
Jader foi preso na manhã do sábado em Belém (PA) e transferido para Palmas (TO), onde ficou preso por 16 horas na Superintendência da Polícia Federal no Estado. A ordem de prisão foi expedida na sexta-feira (15) à noite.
A nota da OAB, assinada pelo presidente nacional da entidade, Rubens Approbato Machado, afirma que espera-se que a decisão do caso Jader seja aplicada "não só ao ex-senador, mas a todos aqueles que sofrerem a violência de uma prisão preventiva, sem que haja motivo para tanto".
O presidente da OAB afirma que não está defendendo Jader. "Somos intransigentes no que se referir à apuração das responsabilidades políticas e criminais do ex-senador, a ponto, inclusive, de exigir, no ano passado, uma manifestação do Senado para que tomasse uma atitude a respeito", diz a nota.
"Não podemos concordar com ato de mera exposição pública. Não podemos concordar com o simples fato de ainda não haver um processo, no que diz respeito à condenação definitiva, e que alguém possa ser preso sem que fique caracterizado a coação no processo, ou a tentativa de fuga. Se não há nenhum desses elementos, não há porque decretar a prisão preventiva", afirma Approbato na nota oficial.
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da Folha OnlineA OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgou nota oficial hoje considerando "absolutamente correta" a decisão de conceder habeas corpus ao ex-senador Jader Barbalho (PMDB-PA), tomada no sábado à noite (16) pelo juiz Fernando Tourinho Neto, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região.
Jader foi preso na manhã do sábado em Belém (PA) e transferido para Palmas (TO), onde ficou preso por 16 horas na Superintendência da Polícia Federal no Estado. A ordem de prisão foi expedida na sexta-feira (15) à noite.
A nota da OAB, assinada pelo presidente nacional da entidade, Rubens Approbato Machado, afirma que espera-se que a decisão do caso Jader seja aplicada "não só ao ex-senador, mas a todos aqueles que sofrerem a violência de uma prisão preventiva, sem que haja motivo para tanto".
O presidente da OAB afirma que não está defendendo Jader. "Somos intransigentes no que se referir à apuração das responsabilidades políticas e criminais do ex-senador, a ponto, inclusive, de exigir, no ano passado, uma manifestação do Senado para que tomasse uma atitude a respeito", diz a nota.
"Não podemos concordar com ato de mera exposição pública. Não podemos concordar com o simples fato de ainda não haver um processo, no que diz respeito à condenação definitiva, e que alguém possa ser preso sem que fique caracterizado a coação no processo, ou a tentativa de fuga. Se não há nenhum desses elementos, não há porque decretar a prisão preventiva", afirma Approbato na nota oficial.
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