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21/02/2002
-
08h15
LUCIO VAZ
da Folha de S.Paulo, em Palmas (TO)
O juiz Alderico Rocha Santos, da 2ª Vara da Justiça Federal no Tocantins, acolheu denúncia do Ministério Público e abriu ontem processo contra o ex-senador Jader Barbalho (PMDB-PA) e mais 58 acusados de fraudar a extinta Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia).
O ex-senador e ex-presidente do Congresso Nacional é acusado de formação de quadrilha, estelionato e lavagem de dinheiro.
Entre as acusações contra os demais estão ainda peculato, falsificação de documentos e uso de documentos falsos. Todos os denunciados pelo Ministério Público foram processados.
A partir de hoje, a Justiça Federal no Tocantins vai expedir carta precatória para que Jader e os demais acusados sejam ouvidos nas cidades onde moram. O juiz Alderico Santos desistiu da idéia de ouvir Jader em Palmas (TO), como chegou a cogitar.
Também foram processados os ex-superintendentes da Sudam Arthur Guedes Tourinho e Maurício Vasconcelos, os empresários José Osmar Borges, Danny Gutzet e José Soares Sobrinho e os donos de escritórios de consultoria Maria Auxiliadora Barra Martins e Geraldo Pinto da Silva.
Após os interrogatórios, que deverão ocorrer a partir do próximo mês, o juiz Alderico Rocha Santos vai analisar a conveniência do desdobramento do processo-mãe em vários outros processos.
A Justiça Federal poderia dar a sentença em até três meses, mas o mais provável é que essa decisão aconteça num prazo bem maior.
Se Jader for eleito governador do Pará antes de sair a sentença, o caso subirá para o STJ (Superior Tribunal de Justiça). Nesse caso, será necessária a aprovação de licença pela Assembléia Legislativa do Estado para que o processo tenha continuidade.
Na sua decisão, Alderico Santos cita trecho da denúncia para ressaltar que 20 projetos da Sudam "pertencem diretamente à organização criminosa e são mero simulacro para amealhar recursos públicos mediante fraude, consumindo R$ 132 milhões".
A denúncia do Ministério Público acusa Jader de ser líder da quadrilha formada para fraudar a Sudam. "Quando o referido ex-senador construiu a sua base política, este engendrou, paralelamente, um modo de financiamento dessa base com recursos do Finam [Fundo de Desenvolvimento da Amazônia]."
Segundo o Ministério Público, "primeiramente era necessário o controle da cúpula da autarquia, ou seja, o cargo máximo da Sudam deveria ser de sua indicação política, para que não fossem turbados os braços administrativos da organização e pudessem fluir com a agilidade necessária os interesses da quadrilha".
"Em segundo, era imperiosa a manutenção de um grupo de empresários que estivessem dispostos a financiar os gastos do ex-senador com recursos oriundos do Finam e repartir os ganhos entre todos os partícipes", acrescenta.
Veja também:
Defesa de Jader afirma que não existem provas
Brindeiro pedirá quebra de sigilos de envolvidos no caso Sudam
Leia mais no especial Jader Barbalho
Juiz abre processo contra Jader e outros 58 acusados
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da Folha de S.Paulo, em Palmas (TO)
O juiz Alderico Rocha Santos, da 2ª Vara da Justiça Federal no Tocantins, acolheu denúncia do Ministério Público e abriu ontem processo contra o ex-senador Jader Barbalho (PMDB-PA) e mais 58 acusados de fraudar a extinta Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia).
Alan Marques/Folha Imagem |
Jader Barbalho (PMDB-PA) |
Entre as acusações contra os demais estão ainda peculato, falsificação de documentos e uso de documentos falsos. Todos os denunciados pelo Ministério Público foram processados.
A partir de hoje, a Justiça Federal no Tocantins vai expedir carta precatória para que Jader e os demais acusados sejam ouvidos nas cidades onde moram. O juiz Alderico Santos desistiu da idéia de ouvir Jader em Palmas (TO), como chegou a cogitar.
Também foram processados os ex-superintendentes da Sudam Arthur Guedes Tourinho e Maurício Vasconcelos, os empresários José Osmar Borges, Danny Gutzet e José Soares Sobrinho e os donos de escritórios de consultoria Maria Auxiliadora Barra Martins e Geraldo Pinto da Silva.
Após os interrogatórios, que deverão ocorrer a partir do próximo mês, o juiz Alderico Rocha Santos vai analisar a conveniência do desdobramento do processo-mãe em vários outros processos.
A Justiça Federal poderia dar a sentença em até três meses, mas o mais provável é que essa decisão aconteça num prazo bem maior.
Se Jader for eleito governador do Pará antes de sair a sentença, o caso subirá para o STJ (Superior Tribunal de Justiça). Nesse caso, será necessária a aprovação de licença pela Assembléia Legislativa do Estado para que o processo tenha continuidade.
Na sua decisão, Alderico Santos cita trecho da denúncia para ressaltar que 20 projetos da Sudam "pertencem diretamente à organização criminosa e são mero simulacro para amealhar recursos públicos mediante fraude, consumindo R$ 132 milhões".
A denúncia do Ministério Público acusa Jader de ser líder da quadrilha formada para fraudar a Sudam. "Quando o referido ex-senador construiu a sua base política, este engendrou, paralelamente, um modo de financiamento dessa base com recursos do Finam [Fundo de Desenvolvimento da Amazônia]."
Segundo o Ministério Público, "primeiramente era necessário o controle da cúpula da autarquia, ou seja, o cargo máximo da Sudam deveria ser de sua indicação política, para que não fossem turbados os braços administrativos da organização e pudessem fluir com a agilidade necessária os interesses da quadrilha".
"Em segundo, era imperiosa a manutenção de um grupo de empresários que estivessem dispostos a financiar os gastos do ex-senador com recursos oriundos do Finam e repartir os ganhos entre todos os partícipes", acrescenta.
Veja também:
Leia mais no especial Jader Barbalho
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