TCE-RS lança campanha de fiscalização do orçamento pela população

O desvio freqüente de recursos dos orçamentos da União, Estados e municípios levou o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul a lançar uma cartilha estimulando a população a fiscalizar obras e serviços prestados pelo poder público.

O manual reúne uma síntese de artigos em linguagem acessível sobre mecanismos de controle da administração pública. Está sendo distribuído pelo tribunal a escolas estaduais, federações de vereadores e prefeitos e entidades sociais.

"Nosso objetivo é incentivar e auxiliar a população a exercer o controle social sobre a arrecadação e a aplicação de recursos públicos", disse o procurador-geral do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado, Cezar Miola.

O Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado foi o autor do manual.

De maneira didática, a cartilha ensina o que é Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária e índices obrigatórios de repasses para saúde e educação. Explica como são transferidos recursos da União para os municípios e explica como exigir dos governos que publiquem seus gastos e receita.

Há ainda no manual uma lista de sites e de telefones de órgãos federais e estaduais para tirar dúvidas e fazer denúncias.

"Queremos mostrar que todo cidadão pode e deve participar da fiscalização orçamentária. Para tanto, pode-se valer de artigos da Constituição que permitem a qualquer pessoa o acesso a informações relativas a todos os órgãos públicos", afirmou Miola.

O Tribunal de Contas produziu 2.000 cartilhas, ao custo de R$ 800, e disponibilizou um link na internet (www.tce.rs.gov.br/MPE/Informativo) onde é possível baixar o arquivo e imprimi-lo.