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04/06/2007 - 18h08

STF arquiva ação que pedia aumento salarial para promotores e procuradores

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RENATA GIRALDI
da Folha Online, em Brasília

Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou hoje "prejudicada" a ação direta de inconstitucionalidade que propunha a elevação dos salários dos promotores e procuradores federais de R$ 22,1 mil para R$ 24,5 mil. Na prática, a decisão significa o arquivamento da proposta de reajuste.

A decisão foi tomada porque em abril deste ano o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, publicou a resolução que revogava a anterior --que propunha o aumento.

A Folha Online apurou que para alguns juristas a decisão do STF pode representar a manutenção dos salários em R$ 22,1 mil. Para outros, porém, a decisão é controvertida e pode gerar polêmicas.

A ação que seria julgada hoje foi movida pelo procurador-geral que questionava a decisão do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) --criado como órgão regulador e fiscalizador-- sugerindo a equiparação de salários com o teto máximo dos servidores públicos federais --equivalente à remuneração dos ministros do STF.

A proposta de aumento foi aprovada em dezembro do ano passado numa resolução do CNMP que permitiu o reajuste no teto remuneratório dos promotores e procuradores federais. Antes, em 2006, o plenário do STF tinha concedido liminar limitando esse patamar.

Na ação, proposta pela Procuradoria Geral da República, Souza argumenta que a elevação de salários causaria um efeito cascata sobre os demais vencimentos no Ministério Público, já que todos são frações do teto geral de R$ 22,1 mil, valor que representa 90,25% do que ganham os ministros do Supremo.

 

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