Ministério Público protocola ação contra empresa da Gautama

O Ministério Público de São Paulo protocolará na tarde desta segunda-feira uma ação civil pública que pedirá a anulação do contrato de R$ 1,6 bilhão entre a Prefeitura de Mauá (Grande SP) e a Ecosama. A empresa é concessionária do serviço de esgoto do município e pertence ao empresário Zuleido Veras, dono da construtora Gautama e alvo de investigação da Operação Navalha, da Polícia Federal.

A iniciativa do Ministério Público tem como base a decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo, que rejeitou o recurso apresentado pela Ecosama e manteve as irregularidades na licitação apontadas em decisão anterior.

Na avaliação do TCE-SP, o edital que abriu a licitação restringiu a competitividade de outras empresas e infringiu os princípios de isonomia e economicidade, ou seja, a possibilidade de uma proposta mais vantajosa economicamente ao município.

Na ação, o promotor Roberto Wider pedirá a suspensão de repasses feitos pela Caixa Econômica Federal referentes ao empréstimo de R$ 42,7 milhões feito à concessionária para realização de obras.

Outro pedido que consta na ação é o bloqueio dos bens de todas as pessoas envolvidas no processo de licitação vencido pela Ecosama: o ex-prefeito Oswaldo Dias (PT), que assinou o contrato; o ex-vice-prefeito Márcio Chaves (PT), que na época era presidente da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) e responsável pela elaboração da minuta do edital da concorrência; e os integrantes da comissão de licitação.

A ação será acompanhada pelos promotores do Gaerco (Grupo de Atuação Especial Regional para Prevenção e Repressão ao Crime Organizado) do ABC. O grupo quer descobrir a existência de eventual crime na administração pública correlacionado às irregularidades apontadas pelo TCE-SP.

Segundo a promotora Adriana Soares, além da ação civil pública, o Gaerco também vai instaurar um inquérito para investigar possíveis irregularidades na execução do contrato pela Ecosama. A investigação será feita com apoio de técnicos do TCE-SP desde a assinatura do contrato até os dias de hoje.

Ecosama

A Ecosama foi contratada na gestão do prefeito Oswaldo Dias (1997 a 2004) para cuidar do setor de esgoto da cidade. A licitação foi feita em 2002, mas a empresa começou a operar no município somente em março de 2003 por meio de concessão com duração de 30 anos. O valor total do contrato é de R$ 1,6 bilhão.

Segundo a prefeitura, a Ecosama fatura por mês entre R$ 1,7 milhão e R$ 1,8 milhão. O faturamento é proveniente das contas de esgoto pagas pelos usuários.