Procuradoria tenta reverter prisão domiciliar de ex-juiz Nicolau

A Procuradoria Regional da República da 3ª Região recorreu nesta quinta-feira ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra decisão do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, que concede o benefício da prisão domiciliar ao ex-juiz Nicolau dos Santos Neto. Nicolau foi condenado a 26 anos e meio de prisão pelo desvio de R$ 169,5 milhões na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.

A Procuradoria defende que Nicolau seja mantido preso em regime fechado. No recurso, a Procuradoria argumenta que Nicolau não tem direito a prisão domiciliar porque já foi iniciada a execução penal em regime fechado.

Alega também que esse caso não é de prisão preventiva, mas de cumprimento de pena determinada pelo TRF em apelação criminal.

Nicolau cumpria prisão domiciliar em sua casa no Morumbi desde julho de 2003. Em maio de 2006, ele foi condenado a 26 anos e meio de prisão em regime fechado. Mas a ordem de prisão em regime fechado só foi concedida em janeiro deste ano.

Por conta dessa decisão, ele acabou passando uma semana preso na carceragem da Polícia Federal de São Paulo. Nicolau foi liberado após obter autorização judicial para cumprir prisão domiciliar.