CNMP decide fixar teto de salários de promotores e procuradores em R$ 24,5 mil

O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) aprovou em sessão realizada nesta segunda-feira a decisão de elevar o teto salarial de procuradores e promotores nos Estados de R$ 22,1 mil para R$ 24,5 mil. Porém, ainda falta elaborar o texto da resolução que definirá o reajuste. Não há previsão para que isso ocorra.

A medida do conselho pode ser questionada no STF (Supremo Tribunal Federal), como ocorreu no começo do mês. Na ocasião, o STF arquivou a ação que propunha a elevação dos salários dos promotores e procuradores de R$ 22,1 mil para R$ 24,5 mil.

Durante a sessão de hoje, o conselho também apreciou um estudo que revelou que Ministério Público pagou 1.039 salários acima do teto de R$ 22,1 mil em 2006.

O estudo foi elaborado pelo conselheiro Francisco Maurício Albuquerque Silva, que propôs a redução imediata dos salários para acompanhar o teto. A apreciação do documento foi adiada a pedido do conselheiro Alberto Cascais, que pediu vistas.

Segundo a assessoria do CNMP, o relatório demorou quase um ano para ser elaborado, pois analisou informações de todos os Ministérios Públicos Estaduais. O Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Militar também foram analisados, mas não foram encontrados casos de supersalários.

Ao todo, foram analisados 47.570 contracheques, sendo 14.296 de integrantes do Ministério Público e 33.274 de servidores.

O Estado que mais pagou salários acima do teto foi o Rio de Janeiro, com 275 casos. Depois está São Paulo, com 251 registros, seguido por Rio Grande do Sul, com 91; Mato Grosso do Sul, com 57; e Rio Grande do Norte, com 50 casos.