STJ suspende julgamento de recursos de delegados federais afastados

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu pela segunda vez o julgamento dos recursos apresentados pelos delegados da Polícia Federal que foram afastados durante investigações da Operação Navalha. Antônio César Fernandes Nunes, Paulo Fernando Bezerra e Zulmar Pimentel dos Santos foram afastados de suas funções por suspeita de vazamento de informações da PF.

O pedido de vista foi da ministra Nancy Andrighi nesta quarta-feira. O pedido anterior, do ministro Paulo Gallotti, foi cancelado porque o magistrado entrou de licença médica.

O recurso foi levado a julgamento na Corte Especial do STJ pela ministra-relatora do caso, Eliana Calmon, responsável pelo afastamento dos delegados.

Ao reler seu voto, a ministra ressaltou que mantinha sua decisão de afastar os delegados para garantir a efetividade da jurisdição penal.

Com o pedido de vista, o recurso deverá ser apreciado somente na próxima sessão da Corte Especial, no dia 29 de junho.

Defesa

Os recursos foram apresentados pela AGU (Advocacia-Geral da União) e por um advogado constituído pelos delegados. A AGU alega que eles não poderiam ser afastados de seus cargos porque não foram indiciados ou acusados em qualquer sindicância ou processo administrativo disciplinar.

Para a AGU, somente a autoridade administrativa instauradora de um processo administrativo teria competência para determinar o afastamento cautelar, conforme previsto em lei.