Corregedor diz que PF precisa de autorização do STF para investigar Renan

O corregedor do Senado, Romeu Tuma (DEM-SP), disse hoje que a Polícia Federal não tem poderes para investigar movimentações financeiras do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) sem autorização do STF (Supremo Tribunal Federal). Na avaliação de Tuma, somente por determinação do Supremo a PF poderá abrir inquérito para investigar o senador.

"Hoje tive uma reunião com peritos [da PF] para saber o que precisam para investigar [o senador Renan]. Eles me declararam: nós não estamos investigando o senador porque isso não é possível. Só com abertura de inquérito e com ordem do Supremo", afirmou.

A PF tem autonomia, por exemplo, para aprofundar as investigações sobre os documentos encaminhados por Renan ao Conselho de Ética. Mas na opinião de Tuma, os policiais não poderão ir muito além da documentação porque esbarram em impedimentos legais --uma vez que Renan é presidente do Congresso Nacional.

"Eles não podem ir no açougue de Alagoas, por exemplo, para quem Renan alega ter vendido parte de seu gado. Não tem um inquérito", disse Tuma.

O Conselho de Ética do Senado adiou ontem a votação do relatório do processo contra Renan sob a alegação de que novas investigações devem ser realizadas sobre as movimentações financeiras do senador. Sem a autorização do STF, no entanto, os senadores podem não avançar nas denúncias contra Renan.

Inicialmente, o conselho investigou apenas a denúncia de que Renan teria utilizado recursos da empreiteira Mendes Júnior para pagar pensão alimentícia e aluguel à jornalista Mônica Veloso --com quem tem uma filha fora do casamento.

Após o surgimento de denúncias de que o presidente do Senado teria utilizado notas frias para justificar sua renda e vendido parte de seu rebanho a frigoríficos "laranjas", a maioria dos integrantes do conselho defende agora novas investigações sobre o senador.

Perícia realizada pela PF nos documentos de Renan mostra que Renan não conseguiu comprovar a venda de 1.060 cabeças de gado que afirma ter feito desde 2003.

As supostas negociações teriam lhe rendido cerca de R$ 1 milhão e representam mais da metade do ganho que ele afirma ter obtido desde 2003, que é de R$ 1,9 milhão.

Enquanto notas fiscais apresentadas pelo senador sustentam ter ocorrido a venda de 2.213 cabeças de gado, as GTAs (Guia de Trânsito Animal, documento exigido para o transporte de animais vivos) só atestariam 1.702 bovinos vendidos.

Novo relatório

O senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) defendeu hoje a apresentação de um novo relatório, em substituição ao do senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA) após as novas denúncias contra Renan.

"Tem que ter um novo relatório. Não faz sentido votar esse que foi feito antes dos fatos novos, somente com as informações sobre a Mendes Júnior. O relatório está vencido", afirmou.

Para Romeu Tuma, a escolha de um novo relator para o caso poderá provocar mudanças no texto de Cafeteira que já começou a ser discutido no Conselho. "A troca de relator sempre traz conseqüências para determinar os itens que devem ser discutidos", afirmou.