STF mantém denúncia e interrogatórios de acusados no caso do mensalão

O STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu, por meio de liminar, a legalidade da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em Minas Gerais contra os acusados de envolvimento com o escândalo do mensalão. A decisão é unânime e mantém os interrogatórios dos acusados, entre eles o publicitário Marcos Valério e o deputado José Genoino (PT-SP).

A denúncia relata a realização de empréstimos supostamente fraudulentos realizados pelo banco BMG ao PT e ao grupo de empresas de Valério.

A decisão liminar vale até o julgamento final dos recursos apresentados pela defesa de Valério e de outras pessoas e empresas denunciadas por envolvimento no suposto esquema.

Os acusados entraram recurso alegando que a denúncia foi recebida pelo juízo de primeira instância no dia em que Genoino foi diplomado deputado federal. No entendimento da defesa, como Genoino passou a ter foro privilegiado, somente a Procuradoria-Geral da República poderia ter oferecido a denúncia, que só poderia ser recebida pelo STF.

Os ministros entenderam que a denúncia foi recebida pela 4ª Vara Federal Criminal de Minas Gerais um dia antes da diplomação do deputado.