MPF responsabiliza 16 por fraude em Réveillon de Fortaleza

Os Ministérios Públicos Federal e do Ceará entraram hoje com ação de improbidade administrativa contra 16 pessoas físicas e jurídicas por irregularidades na festa do Réveillon 2007 da Prefeitura de Fortaleza.

A prefeitura e a prefeita Luizianne Lins (PT) ficaram de fora da ação. O único responsabilizado na prefeitura foi o secretário do Turismo, Henrique Sérgio Abreu.

Entre os pedidos da ação está a devolução ao Banco do Brasil, pelo secretário, de R$ 1,25 milhão. O valor foi usado de forma indevida, segundo a ação, porque a contratação da empresa Estrutural Locação de Banheiros e Toldos para promover o evento foi "viciada por ilegalidades", como a dispensa de licitação.

O caso veio à tona quando vereadores de oposição à Luizianne levantaram suspeitas sobre o cachê de artistas que participaram da festa, como a cantora Elba Ramalho, que, segundo o Diário Oficial, recebera R$ 490 mil.

Após desmentido dos próprios artistas --a assessoria de Elba informou que ela recebera R$ 100 mil--, a prefeitura corrigiu a publicação, para explicar que os valores incluíam toda a estrutura dos shows, não apenas os cachês.

Para os Ministérios Públicos Federal e do Ceará, a inclusão dos valores totais nos cachês foi uma maneira encontrada pelo secretário para evitar licitações, já que despesas como infra-estrutura teriam de passar por concorrência pública. A despesa real com cachês foi de R$ 233 mil. O resto, pouco mais de R$ 1 milhão, teria que ser licitado, aponta a ação.

A festa custou R$ 2 milhões. Além do patrocínio do Banco do Brasil, também houve repasses do BNB (Banco do Nordeste do Brasil), do Ministério do Turismo, da Caixa Econômica Federal e da AmBev. Alguns desses repasses foram sustados após o escândalo e a ação pede que os pagamentos não sejam feitos até o julgamento da ação.

Entre as irregularidades, a ação também aponta que a Estrutural, empresa com pouca experiência na contratação de artistas, atuou como uma mediadora, já que outra empresa que, de fato, atua nessa área, a D&E Promoção de Eventos, tinha débitos com o município e não poderia ser contratada. As duas empresas e seus sócios também estão entre os denunciados.

A Prefeitura de Fortaleza informou hoje que só se pronunciará após ser notificada, mesma posição do secretário do Turismo. Os responsáveis pelas empresas citadas não foram encontrados.