STJ devolve para primeira instância pedido de abertura de arquivos do Araguaia

A Primeira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) devolveu para o juízo de primeira instância o pedido de início dos trabalhos de abertura dos arquivos da guerrilha do Araguaia. A decisão foi tomada em recurso apresentado pela União.

A Turma do STJ anulou decisão do TRF (Tribunal Regional Federal), que determinou a realização de audiência para iniciar os trabalhos de abertura dos arquivos.

O processo foi movido em 1982 por 22 parentes dos guerrilheiros mortos. A guerrilha foi um movimento armado de integrantes do PC do B que atuou na divisa de Tocantins e Pará e no Maranhão. Foi combatida e derrotada pelo Exército entre 1972 e 1975.

Cerca de 80 militantes do PC do B teriam participado da guerrilha, entre eles o deputado José Genoino (PT-SP). Números oficiais dão conta de sete militantes mortos, mas o último balanço do Ministério da Justiça aponta 61 desaparecidos. Dezesseis soldados morreram.

Em julho de 2003, o "Diário da Justiça" publicou a decisão da juíza Solange Salgado, da 1ª Vara Federal do DF, ordenando a quebra do sigilo das informações militares sobre a guerrilha. Um mês depois, a Advocacia Geral da União recorreu.

Em outubro de 2003, o governo criou uma comissão interministerial para localizar restos mortais.

No recurso ao STJ, a União pediu que o acórdão que determinou a abertura dos arquivos da guerrilha do Araguaia fosse anulado porque o Tribunal de origem não teria se manifestado sobre a aplicação de dispositivos apontados em embargos de declaração.