PPS vai ao STF contra Renan para cobrar análise de vetos presidenciais

O PPS ingressou com mandado de segurança nesta quinta-feira contra o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). No mandado, o partido pede uma liminar que obrigue Renan a convocar imediatamente uma reunião para analisar 881 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o partido, a apreciação dos vetos presidenciais está prevista na Constituição e evitaria o que o PPS chama de "paralisia dos trabalhos no Congresso Nacional".

O PPS informa que a atual Legislatura --que realizou somente três sessões conjuntas-- não analisou nenhum veto até agora. Segundo o PPS, há 140 projetos de lei que tiveram artigos barrados pelo Palácio do Planalto.

"Constata-se que as providências não estão sendo tomadas pela autoridade em questão, caracterizando uma nítida omissão, o que desafia o STF, a quem cabe a guarda da Constituição, fazer cumprir a lei", diz o líder do PPS na Câmara, Fernando Coruja (SC).