Conselho pede para PF responder a 30 perguntas em perícia de caso Renan

O ofício do Conselho de Ética do Senado que solicita à Polícia Federal perícia detalhada nos documentos apresentados pela defesa do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) reúne 30 questionamentos a serem respondidos durante a análise do material. Os relatores questionam, entre outros itens, a autenticidade das notas fiscais apresentadas por Renan para comprovar sua renda com a venda de gado e a compatibilidade entre os recursos que o alagoano diz possuir e os seus rendimentos pessoais.

O ofício reúne questões apresentadas pelo PSOL, autor da representação contra Renan no conselho, e pelo próprio presidente do Senado. Com base nesses quesitos a PF vai realizar perícia na documentação de Renan --desde que a Mesa Diretora do Senado aprove o envio do documento à PF.

Renan é acusado de ter apresentado notas fiscais frias para comprovar a venda de parte de seu rebanho em Alagoas. Com esses recursos, o peemedebista diz comprovar que tinha recursos suficientes para pagar pensão alimentícia à jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha fora do casamento.

O senador responde a processo por quebra de decoro parlamentar com a acusação de que teria usado dinheiro da empreiteira Mendes Júnior para pagar pensão à jornalista.

Os questionamentos do ofício pedem que a PF detalhe se as operações da venda do rebanho de Renan ocorreram "efetivamente conforme as suas descrições". Os relatores também querem esclarecer a evolução patrimonial do senador no período de 2002 a 2006, assim como se os seus documentos comprovam que ele tinha recursos para arcar com as despesas da pensão.

O ofício é assinado pelos três relatores do caso Renan --Renato Casagrande (PSB-ES), Marisa Serrano (PSDB-MS) e Almeida Lima (PMDB-SE)--, mas o peemedebista encaminhou voto em separado contra a realização da perícia. Lima argumenta que a PF só pode realizar investigações sobre integrantes do Legislativo se estiver autorizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

"Outra não poderia ser a minha decisão [contra a perícia] exatamente por não me julgar com a competência legal para fazê-lo, e por não pretender incorrer no que considero uma prática de abuso de autoridade", argumenta Lima.

Impasse

Renan marcou somente para a próxima terça-feira reunião da Mesa Diretora para deliberar se o ofício será enviado à Polícia Federal. O senador quebrou acordo firmado ontem com partidos de oposição para que a reunião fosse realizada ainda nesta quinta-feira.

Com base no acordo, os partidos aceitaram votar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que autoriza o recesso parlamentar a partir de quarta-feira.

Parlamentares da oposição fizeram diversos protestos no plenário do Senado Federal para que Renan convocasse a reunião esta tarde. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) chegou a apresentar requerimento para que o vice-presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC), convocasse sessão à revelia de Renan. Viana disse, no entanto, que não tem competência legal para convocar a sessão --decisão que, segundo ele, cabe somente ao presidente do Senado.

O senador José Nery (PSOL-PA) disse que, se a reunião não for realizada hoje, os senadores vão fazer "plantão" no Senado até que a Mesa Diretora analise o pedido da perícia. Já os senadores José Agripino (DEM-RN) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) acusaram Renan de ter manobrado para evitar o início da perícia em seus documentos.

"Se alguém compactua com procrastinação, não é o plenário do Senado. Quem não deve não teme. Será que ele deve e está temendo?", questionou Renan.