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12/07/2007 - 20h52

Garotinho aponta "impropriedades" em processo julgado pelo TRE-RJ

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da Folha Online

O ex-governador do Rio Anthony Garotinho (PMDB) apontou nesta quinta-feira uma série de supostas "impropriedades" no processo julgado hoje pelo TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio, que manteve sua inelegibilidade por três anos. A condenação foi pelo fato dele ter comprado votos durante uma reunião política em Sapucaia (RJ).

Segundo nota divulgada pelo pemedebista, a decisão do TRE só terá "efeito prático" quando todos os recursos forem julgados. "E são inúmeros, dado o conjunto de impropriedades verificadas no processo", disse.

A decisão de hoje do TRE inclui a mulher de Garotinho, Rosinha Matheus (PMDB), além do deputado federal Geraldo Pudim (PMDB-RJ), que teve o mandato cassado.

De acordo com Garotinho, a maior parte das "impropriedades" do processo foram identificadas pelo juiz Rudi Loewenkron, o único que votou contra a punição dos políticos.

Entre os questionamentos apontados por Garotinho está o prazo para o Ministério Público Eleitoral propôr a ação. Segundo ele, a ação deveria ser protocolada cinco dias após as eleições, e os promotores apresentaram 31 dias depois.

Outra impropriedade, segundo o político, foi a base legal utilizada pelo Ministério Público, cujas penalidades só podem ser aplicadas a agentes políticos, o que não era o caso de Garotinho.

O pemedebista também alega que foi vítima de um julgamento político, pois o juiz relator do caso, Marcio Mendes Costa, é advogado da Prefeitura de Niterói, administrada pelo petista Godofredo Pinto. Garotinho se considera um adversário político do PT.

"Como é possível que ele defenda ao mesmo tempo os interesses de uma prefeitura do partido [PT] que é o meu maior adversário no Estado e no país e seja meu julgador num processo contra mim?", questionou Garotinho.

O político adiantou que vai recorrer da decisão ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). "Estou tranqüilo, porque todas as aberrações jurídicas verificadas aqui serão reformadas pelo TSE, num ambiente de isenção e imparcialidade que não houve no Rio", afirmou.

 

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