Família de Lamarca recebe mais de R$ 1 mi de reparação

Publicada ontem no "Diário Oficial", a portaria da anistia política de Carlos Lamarca mostra que, além da pensão mensal equivalente ao salário de um general-de-brigada (R$ 11.444,40), a viúva Maria Pavan Lamarca receberá ainda R$ 902.715,97, referente à diferença entre a data de seu pedido, em 1988, e a do julgamento na Comissão de Anistia, em 2007.

A viúva e seus dois filhos, Cláudia e César, ainda receberão, individualmente, indenização no valor teto de R$ 100 mil, correspondente a 30 salários mínimos por ano de perseguição política.

Antes da decisão da comissão, de promovê-lo a coronel com proventos de general, Maria Lamarca já recebia mensalmente R$ 7.728,50 por decisão da Justiça Federal de São Paulo de 1993, reiterada pelo STJ em 2002.

Segundo a portaria, a indenização incidiu sobre a diferença dos proventos de general e de coronel, que ela já recebia, por "224 meses e 8 dias, totalizando o valor líquido de R$ 902.715,97".

O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, afirmou que a pensão e o valor retroativo devem começar a ser pagos a partir do mês que vem pelo Ministério da Defesa. Os cerca de R$ 900 mil serão parcelados a longo prazo: "O Ministério da Justiça já enviou aviso ao da Defesa para que inclua os valores na folha de pagamento". Os outros R$ 300 mil serão pagos pelo Ministério do Planejamento, sem data prevista.

Lamarca deixou o Exército em 1969, quando era capitão, para integrar grupos que combatiam a ditadura. Ele foi morto em 1971, na Bahia.