Angraporto recebe multa de R$ 2,5 mi da Prefeitura de Angra dos Reis

A empresa Angraporto Offshore, acusada de envolvimento nas fraudes em licitações da Petrobras, foi multada em R$ 2,5 milhões pela Prefeitura de Angra dos Reis, no Rio, por não pagar os impostos municipais desde sua instalação na cidade, em junho de 2005, informa neste sábado reportagem da Folha (íntegra disponível só para assinantes do jornal ou do UOL).

Segundo a reportagem, uma inspeção de surpresa no escritório da Angraporto por fiscais da Secretaria Municipal da Fazenda constatou que a empresa, só em Angra, registrou faturamento de R$ 31 milhões nos exercícios referentes aos anos de 2005 e 2006 --quantia nunca declarada à prefeitura.

A Folha informa que, no último dia 26, o município apresentou à Angraporto três autos de infração referentes ao não-pagamento do ISS (Imposto sobre Serviços). Em resposta, a empresa reconheceu a dívida, mas pediu parcelamento em 60 vezes.

Petrobras

Entre os presos pela Operação Águas Profundas, da Polícia Federal, que investiga fraudes em licitações da Petrobras, estão três funcionários da estatal: Carlos Alberto Pereira Feitosa (coordenador da comissão de licitação), Carlos Heleno Netto Barbosa (gerente geral da unidade de serviços e sondagem semi-submersíveis) e Rômulo Miguel de Morais (gerente de plataforma).

De acordo com o procurador da República Carlos Alberto Aguiar, em troca de carros, viagens ao exterior, entre outras formas de propina, os funcionários da Petrobras repassavam informações privilegiadas para a Angraporto, o que permitia a fraude nas licitações favorecendo a Mauá Jurong e a Iesa.

Outros dois funcionários da Petrobras foram denunciados pelo Ministério Público Federal, mas não tiveram a prisão preventiva decretada: Carlos Alberto Velasco, que também trabalhava na comissão de licitações, e José Antonio Vilanueva, que já atuou como gerente da Petrobras, segundo a PF.

Segundo o delegado federal Claudio Nogueira, a Angraporto venceu de forma fraudulenta as licitações da P-22, P-10 e P-14 --para aluguel de cais-- em contratos que giraram em torno de R$ 60 milhões. Já a Iesa foi a vencedora do contrato também para prestação de serviços da P-14 no valor de R$ 90 milhões. O delegado não soube dizer o valor dos contratos fechados com a Mauá Jurong.

Na terça-feira, a Petrobras divulgou nota informando que afastou os funcionários suspeitos de participar do esquema de fraudes. A estatal informou que já instalou uma comissão de sindicância para apurar as possíveis irregularidades cometidas por esses funcionários e que adotará as medidas cabíveis.

Anteontem, no entanto, a Petrobras determinou a demissão, por justa causa, de dois funcionários supostamente envolvidos no esquema. A participação dos outros três funcionários está sendo avaliada pela empresa. A Petrobras não revelou o nome dos funcionários demitidos.

Habeas corpus

O TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região negou na quinta-feira habeas corpus ao pai da atriz Deborah Secco, Ricardo Secco, a Ruy Castanheira e seu filho, Felipe Pereira das Neves Castanheira. Os três foram presos pela Polícia Federal durante a Operação Águas Profundas.

Segundo a decisão do Tribunal, há evidências de autoria de crimes cometidos pelos acusados que justificam a prisão preventiva dos três.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, aceita pela Justiça, Ruy Castanheira atuava como operador contábil do esquema de fraudes da Petrobras e empregava o mesmo "modus operandi" em outro esquema, que realizava fraudes envolvendo ONGs e empresas-fantasmas.

O delegado Claudio Nogueira, que coordenou a operação, citou algumas empresas fantasmas que faziam parte dos esquemas: Petruscar, Intecdat, RVM, Cesta Básica, Max Express e Cobrar Assessoria.

Tanto Ruy como Ricardo Secco não apareciam formalmente no comando das ONGs, mas tinham ingerência sobre elas, segundo a denúncia. Secco seria o elo entre as ONGs e as empresas fantasmas --ele encomendaria as notas frias a Ruy.

A PF apreendeu ainda durante a operação R$ 500 mil em espécie na casa de Felipe Pereira das Neves Castanheira, além de uma grande quantidade de armas em outro endereço.

O Ministério Público Federal denunciou 26 por suposta participação no esquema. Ao todo, a 4ª Vara Criminal expediu 18 mandados de prisão e 89 de busca e apreensão. O juiz Flavio Oliveira Lucas, da 4ª Vara Criminal, aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público.

Os denunciados irão responder pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, fraude em licitação, falsidade documental e estelionato e poderão ainda ser acusados de sonegação fiscal.

A operação da PF prendeu 14 pessoas e ainda procura por Sérgio Fernandes Granja (agente federal), José Augusto Barbosa Reis (acusado de tráfico de influência em favor da Angra), Cláudio Valente Scultori da Silva (ligado à Angra na área ambiental) e Wilson Ribeiro Diniz (apontado como laranja).