Líder do governo diz que só STF pode autorizar quebra de sigilos de Renan

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse hoje ser legítimo que o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) recorra ao STF (Supremo Tribunal Federal) caso a Polícia Federal amplie as investigações sobre os documentos enviados pela defesa do alagoano ao Conselho de Ética do Senado.

Jucá disse que a quebra de sigilos bancário, fiscal ou telefônico de Renan só podem ser efetivadas com o devido aval do STF. "Se tiver quebra de sigilo, tem que ter autorização do Supremo", disse.

A defesa de Renan não descarta recorrer ao STF caso considere que a PF extrapolou sua atuação nas investigações sobre o presidente do Senado. Mas o advogado do peemedebista, Eduardo Ferrão, disse à Folha Online que não pretende recorrer ao STF neste momento para atrasar as investigações --como acusa parte da oposição.

"A atividade da polícia só pode ser exercida com autorização do Judiciário, nesse caso o STF. Embora tenhamos convicção de que está se fazendo é investigação, isso deveria ocorrer com a chancela do STF. Mas a defesa não tem nenhum interesse em procrastinar. Não queremos inibir as investigações", afirmou Ferrão.

O advogado sustenta que só pretende recorrer ao STF caso haja falhas durante as investigações, o que poderia anular a representação do PSOL contra Renan.

Segundo Ferrão, o presidente do Senado formalizou pedido para que o Ministério Público investigue as denúncias de que teria utilizado dinheiro da empreiteira Mendes Júnior para o pagamento de despesas pessoais justamente para que, se for necessário autorizar quebras de sigilo, o próprio MP faça o pedido ao STF.

Investigações

A Mesa Diretora do Senado se reúne amanhã para decidir se vai encaminhar à Polícia Federal pedido de investigação sobre Renan. A reunião estava marcada para a semana passada, mas Renan deixou para esta terça-feira a decisão sobre o prosseguimento da perícia da PF em seus documentos.

A oposição acusou o peemedebista de ter adiado a reunião para encontrar mecanismos que impeçam o início da perícia da PF --entre eles, o próprio recurso ao STF. O DEM e o PSDB também estão em alerta para um possível pedido de vista ao requerimento do Conselho de Ética que solicita à PF perícia mais detalhada nos documentos de Renan.

Se o pedido ocorrer e for autorizado pela Mesa Diretora, a perícia da PF só terá início em agosto, após o recesso parlamentar que terá início na próxima quarta-feira.

"Quem vai se reunir amanhã é a instituição. Se alguém pedir vista, é com o claro objetivo de procrastinar. Tudo ficaria parado por 12, 13 dias. E a culpa será da Mesa do Senado e ficará claríssima a interferência do Palácio do Planalto", alertou o senador José Agripino Maia (DEM-RN).