Oposição cobra abertura de processo disciplinar contra diretores da Anac

Parlamentares da oposição vão cobrar do Ministério da Defesa a abertura de processo disciplinar contra diretores da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) prometeu apresentar requerimento, em nome da oposição, para que o ministério investigue a conduta dos diretores da Anac na gestão da crise aérea.

A oposição acusa a Anac de não ter conhecimento técnico para gerir o setor, uma vez que a nomeação dos diretores é política --sem necessariamente terem conhecimentos técnicos na área administrada pela agência. Na opinião de Fruet, os diretores trabalham na defesa dos interesses das companhias aéreas e não dos passageiros.

"Temos que investigar se a agência está passando por negligência e qual interesse ela tem defendido", disse. Segundo o deputado, a CPI tem poderes para determinar a abertura de processo disciplinar contra os diretores da Anac no Ministério da Defesa. "A CPI não pode abrir o processo, mas pode determinar que o ministério abra", explicou.

Fruet disse que os diretores da Anac podem ser afastados em apenas três situações: renúncia, sentença condenatória ou por processo disciplinar aberto no Ministério da Defesa.

A base aliada do governo, no entanto, promete impedir que a denúncia contra os diretores da Anac chegue ao ministério. O presidente em exercício da CPI, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que a comissão não tem poderes para pedir a abertura de processo pelo governo federal.

"Vou considerar o requerimento inapropriado porque essa não é uma iniciativa da CPI. Se ao final dos trabalhos o relator concluir que os diretores cometeram algum crime, ele pode repassar a denúncia ao Ministério Público. Mas enquanto eu estiver na presidência da CPI, eu não pretendo colocar esse requerimento em votação", disse o deputado.

Na opinião de Cunha, não há nenhum indício de que os diretores da Anac tenham cometido crime de improbidade administrativa.

Demissão

A legislação impede que presidentes e diretores de agências reguladoras sejam demitidos por decisão do governo. Depois de indicados para os cargos, as nomeações são aprovadas pelo Congresso Nacional --o que ocorreu no caso da Anac.

Cunha disse ser favorável a mudanças na atual legislação, com a inclusão de mecanismo que permita aos deputados e senadores demitir representantes de agências reguladoras.

A possibilidade de demissão dos diretores da Anac é uma das principais sugestões de mudança no funcionamento da agência feita em decorrência da crise aérea e da tragédia em Congonhas, com o Airbus-A320 da TAM.

A dificuldade, no entanto, está no fato de que a mudança abriria precedente para que outras demissões fossem autorizadas nas agências dos setores elétrico, de telecomunicações e de petróleo --o que não tem o aval do governo federal.

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