Decisões da Anac atendem as companhias aéreas

Em um ano e três meses de funcionamento da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), as decisões de sua diretoria distingüem-se por atender os interesses das principais companhias aéreas ao mesmo tempo em que tentam organizar o trabalho da própria autarquia.

A Folha analisou as atas das reuniões semanais da diretoria e as resoluções da agência. Dois exemplos de decisões atendendo interesses da empresas:

1) Com o excesso de vôos em Congonhas, a Anac produz resolução para disciplinar a distribuição dos espaços no aeroporto. Cria sorteio que privilegia empresas que já operam ali.

2) No feriado de Natal, a TAM precisou parar seis aviões. A diretoria produziu relatório parcial, apontando ausência de overbooking. Meses depois, novo relatório aponta overbooking, mas conclui que houve problemas de tráfego aéreo na maioria dos vôos.

Um exemplo da influência política foi a venda da Varig à VarigLog, sua ex-subsidiária de cargas. O negócio foi definido pelo Palácio do Planalto.

Por meses, a Anac não autorizou a venda da VarigLog para a Volo do Brasil. Diante da queda da Varig, a Anac negociou: se a Volo levasse também a Varig a aquisição da subsidiária estava aprovada. Assim foi feito.

A Anac foi instalada em março de 2006. Foi criada para substituir o DAC (Departamento de Aviação Civil), vinculado à Aeronáutica. Enfrentou três grandes problemas: o colapso da Varig, em junho de 2006 e os acidentes da Gol, com 154 mortes, em 29 de setembro, e da TAM, com ao menos 198 mortos, em 17 de julho.

A Anac tem cinco diretores. O diretor-presidente, Milton Zuanazzi, fez carreira no setor de turismo. Sua substituta é a procuradora Denise Abreu. O terceiro diretor é Leur Lomanto, deputado federal por sete mandatos. A quarta posição é de Jorge Luiz Brito Velozo, oficial aviador. O economista Josef Barat completa o quadro.

Falta de regulação

As decisões da Anac também representam ensaios de medidas que poderiam minimizar o caos aéreo ou ajudar a prevenir acidentes. Dois exemplos:

Na segunda reunião da diretoria, em abril de 2006, Denise Abreu foi designada para "coordenar a comissão técnica que analisa plano aeroportuário dos aeródromos do Estado de São Paulo" e a distribuição das malhas aeroviárias. A Anac, porém, foi atropelada pelos dois piores desastres da aviação. A reação do Planalto foi convocar o Conselho de Aviação Civil para ordenar a redução de vôos em Congonhas.

O segundo exemplo representa outro ensaio do que pode evitar novos problemas e ilustra o descolamento entre a Anac e a realidade. Cinco dias após a colisão entre o Boeing da Gol e o jato Legacy, Lomanto recebeu a atribuição de relatar processos sobre uso de solo no entorno de aeroportos.

Segundo a ata, a morte das 154 pessoas no vôo 1907 não foi discutida. A diretoria aprovou um convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola, a abertura de concurso e a participação da Anac no 59º Seminário Internacional de Segurança de Aviação.

A Anac foi procurada na noite de sexta. Solicitou perguntas por e-mail, que foram encaminhadas. Não houve resposta até a conclusão desta edição.

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