Parecer recomenda que Mesa rejeite nova representação contra Renan

O advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, emitiu parecer no qual recomenda à Mesa Diretora da Casa negar novo pedido de representação feito PSOL contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). A Mesa vai definir hoje se encaminhará ao Conselho de Ética da Casa a nova representação.

O partido pede que o conselho investigue as denúncias de que Renan teria beneficiado a Schincariol depois que a empresa comprou uma fábrica de seu irmão, Olavo Calheiros (PMDB-AL), em Murici (AL), por preço acima do mercado.

Cascais argumenta que o Conselho de Ética só pode instaurar processo se houver provas efetivas de irregularidades cometidas por um senador. Ele afirma que, no caso Schincariol, não há provas que comprovem o envolvimento de Renan.

"O conselho não pode produzir provas. Ele não tem mais poderes que outras comissões. O conselho não pode produzir prova alguma, não tem poderes de investigação", disse.

No parecer, Cascais afirma que há "ausência absoluta de provas dos fatos que foram alegados" na representação. "A petição inicial tenta transferir para o Conselho de Ética a tarefa de produzir toda a prova de culpabilidade do senador Renan Calheiros", afirma.

O advogado argumenta que o conselho teria que requisitar documentos, colher depoimentos, ouvir testemunhas diversas "como se o conselho fosse um tribunal criminal". Na opinião de Cascais, o conselho "não se encontra investido de poderes judiciais excepcionais" para investigar a denúncia.

Cascais afirma ainda, em seu parecer, que o STF (Supremo Tribunal Federal) já emitiu jurisprudência que confirma a sua opinião sobre o caso Schincariol. "Tendo em vista a absoluta falta de provas das alegações aduzidas pelo partido autor e por estarem as alegações baseadas em meras notícias jornalísticas, o parecer é no sentido que de a petição oferecida pelo PSOL não merece acolhimento pela Mesa Diretora", encerra o texto.

A Mesa Diretora do Senado adiou para as 15h30 a reunião em que vai definir o assunto. O adiamento foi provocado pela ausência dos senadores Gerson Camata (PMDB-ES) e Magno Malta (PR-ES), titulares da Mesa Diretora, que não conseguiram chegar em Brasília por atrasos nos vôos.

A Mesa tem autonomia para acatar ou rejeitar o parecer do advogado, Cascais disse que não se sente constrangido em propor o arquivamento da representação, mesmo sendo subordinado a Renan. "Não me sinto constrangido de forma nenhuma. Ocupo um cargo efetivo, sou advogado concursado do Senado", afirmou.

Mendes Júnior

O advogado explicou que o processo já instaurado no conselho contra Renan --relativo à denúncia de que teria utilizado recurso da empreiteira Mendes Júnior para pagar despesas pessoais-- atende às prerrogativas regimentais porque o próprio senador disponibilizou documentos que podem ser usados como provas, sem a necessidade de investigações profundas pelo conselho.

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