Deputados interrompem discussão sobre a CPMF na CCJ

A discussão sobre a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) foi adiada devido ao início da ordem do dia no plenário da Câmara dos Deputados. O tema estava em análise na CCJ (Comissão de Comissão e Justiça) deste o início da tarde desta terça-feira, mas o debate precisou ser suspenso e só poderá ser retornado após o final da ordem do dia.

O governo quer a prorrogação da contribuição, que só neste ano deverá render à União mais de R$ 35 bilhões. Já a oposição tenta derrubar essa prorrogação. Além disso, governadores pedem que o governo federal reparte com eles parte dessa arrecadação.

O tema está em debate na CCJ e após ser votado irá para uma comissão especial. Não há previsão sobre o horário que a discussão será retomada, mas ainda há cerca de 20 deputados inscritos.

Após o final das discussões, os parlamentares votarão nominalmente as emendas apresentadas nos projetos de PECs (Propostas de Emenda Constitucional). Os deputados da base governista possuem maioria na comissão.

O relator da proposta, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi favorável a todas as emendas apresentadas, incluindo a partilha com os Estados. Já o governo quer manter o imposto como está: alíquota de 0,38% e sem partilha com os Estados e a prorrogação da DRU (Desvinculação de Receitas da União), instrumento pelo qual a União fica desobrigada de aplicar 20% do que arrecada nas chamadas vinculações constitucionais.

Sem a prorrogação que será votada pelo Congresso Nacional, a contribuição e a desvinculação vigoram só até dezembro.

A base aliada e a oposição fecharam na semana passada um acordo para votar a prorrogação da CPMF na CCJ da Câmara. Também ficou definido que o assunto será discutido em uma comissão especial por no mínimo dez sessões, antes de seguir para o plenário da Casa e, depois, para o Senado. Por se tratar de emenda constitucional, a proposta deve ser aprovada em dois turnos nos plenários.

Nesta terça-feira, o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), afirmou que a oposição votará contra as propostas de prorrogação da CPMF. Ele espera pela rejeição quando a proposta for votada em plenário.

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