Para Tarso, prorrogar CPMF é uma "questão de responsabilidade fiscal"

O ministro Tarso Genro (Justiça) disse nesta quinta-feira que a aprovação do projeto que prorroga a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011 é uma "questão de responsabilidade fiscal" da Câmara e do Senado.

Apesar da pressão do PSDB e do DEM contra a prorrogação da contribuição, Tarso disse acreditar que a oposição não vai impor dificuldades para a aprovação do texto. "Os recursos da CPMF integram o orçamento público e constituem uma necessidade. Eu acho que nem a oposição quer interromper esse ciclo virtuoso que país começou", disse.

Ontem, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa aprovou a admissibilidade da prorrogação da CPMF. O texto aprovado inclui sete propostas, entre elas a partilha da contribuição com os Estados e com o Distrito Federal.

A CCJ analisa somente a admissibilidade da proposta, ou seja, se a prorrogação é constitucional ou não. A análise do mérito do conteúdo da proposta vai ser apreciado na comissão especial da Câmara. Só depois a proposta é encaminhada ao plenário da Câmara e, depois, para o Senado.

Na opinião de Tarso, os parlamentares terão responsabilidade suficiente para garantir a prorrogação da contribuição. "Eu creio que a responsabilidade fiscal que o país tem demonstrado através do Executivo vai continuar, e a CPMF vai ser aprovada", afirmou.

Para a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), a não-prorrogação da CPMF vai trazer impactos nos programas sociais do governo. "Os recursos arrecadados pela CPMF são todos carimbados, destinados à população de baixa renda. Eliminar essa arrecadação tem forte impacto na área social", disse.

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