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16/08/2007 - 13h52

Jobim diz que apresentará propostas de mudanças na Anac na próxima semana

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GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

O ministro Nelson Jobim (Defesa) disse hoje que vai apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana que vem mudanças na estrutura da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Jobim não adiantou as modificações que serão implementadas na agência, que foi alvo de uma série de críticas depois do acidente com o Airbus-A320 da TAM.

Segundo o ministro, além da agência outros órgãos que administram a aviação brasileira também vão passar por mudanças. "A questão é a revisão que vou propor ao presidente da República de todo o modelo institucional da questão aérea, inclusive em relação às competências e ao modelo da Anac", afirmou.

Jobim disse, no entanto, que não pretende adotar na agência o modelo de regulamentação de órgãos como o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), no qual o presidente da República tem autonomia para solicitar ao Senado Federal uma espécie de "recall" dos conselheiros que integram o órgão caso sejam comprovadas ações de ineficiência.

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, chegou a propor essa alternativa ao discutir ontem na Câmara mudanças no marco regulatório das agências.

"As legislações são autônomas. Não se pode pretender a migração de um texto legal que regula uma entidade para uma outra entidade com regulamentação autônoma", disse Jobim.

A lei que regulamenta as agências reguladoras impede que seus presidentes e diretores sejam demitidos por decisão do governo. Depois de indicados para os cargos, as nomeações são aprovadas pelo Congresso Nacional, o que ocorreu no caso da Anac.

A oposição acusa a agência de não ter conhecimento técnico para gerir o setor aéreo, uma vez que a nomeação dos diretores é política, sem necessariamente terem conhecimentos técnicos na área administrada pela agência.

Airbus

Jobim afirmou que vai receber hoje um relatório de familiares das vítimas do Airbus da TAM com informações sobre a conduta da companhia aérea depois do acidente no aeroporto de Congonhas (SP), que deixou 199 mortos. "A empresa aérea me enviou uma documentação com as providencias que estão sendo tomadas em relação às famílias. Eu repassei isso às famílias e elas vão me entregar hoje o resultado da resposta: se aquelas providências estão sendo cumpridas", disse Jobim.

O ministro também negou que a Infraero (estatal que administra os aeroportos) esteja com os trabalhos paralisados depois do acidente em Congonhas.

Controladores

Jobim evitou comentar a prisão de sete controladores de vôo do Cindacta-4 (Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo), em Manaus (AM), que teriam participado de um motim no dia 30 de março que paralisou parte do sistema aéreo nacional.

"Isso é uma decisão do Poder Judiciário, e decisão do Poder Judiciário o Poder Executivo não examina. A matéria é afeita agora exclusivamente ao Poder Judiciário Militar, que integra o sistema judiciário brasileiro."

Os controladores foram presos preventivamente esta semana por determinação da Justiça Militar no Amazonas. Além de serem acusados de participação no motim, os militares também foram presos pelas denúncias de indisciplina, incitamento à desobediência e por divulgar fatos que levam as Forças Armadas ao descrédito.

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