Cabral apóia discussão sobre tributos para compensar CPMF

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), disse nesta segunda-feira ser favorável a uma proposta de compensação para Estados e municípios através da reforma tributária, caso fique definido que os recursos da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) permanecerão exclusivamente com o governo federal.

"Temos que negociar. A CPMF é um instrumento importante para a política fiscal e do governo federal, ninguém tem dúvidas sobre isso. Por outro lado, os Estados têm todo o direito de, numa negociação com o governo federal, encontrar uma solução", afirmou Cabral após evento com empresários em São Paulo.

O relatório que já foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara prevê a continuidade da contribuição até 2011, além da partilha do montante com os Estados. Mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer manter a arrecadação com o governo federal.

Segundo o governador, Lula está "muito aberto" para encontrar uma solução que interesse aos Estados sem partilhar o tributo. "Tenho sentido do presidente uma disposição de diálogo muito grande no sentido da viabilização econômico-financeira do Estado brasileiro."

Os incentivos fiscais já concedidos pelos Estados formam a outra parte emperrada na discussão da reforma tributária. Cabral aposta na Lei Kandir como um dos caminhos para a compensação para os Estados.

"O presidente Lula é bastante consciente dessa necessidade. Acho que os Estados devem sentar com o presidente e negociar de maneira madura. Já tem o proposto, o caminho é esse: via Lei Kandir. Claro que não aderir a todos os Estados, sobretudo os exportadores, como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pará e Rio Grande do Sul", disse.

De acordo com a Lei Kandir, os Estados são obrigados a ressarcir as empresas do ICMS cobrado sobre insumos usados para as exportações. Parte dos recursos é repassada pela União, mas o ressarcimento às empresas demora para ser feito.

Cabral defende que as necessidades de cada região sejam respeitadas na hora de definir a tributação.

"Temos que encontrar a equação, mesmo que não seja igual a todos os Estados, mas que, de maneira regional, possa atender a todas as demandas. O Amazonas tem características diferentes pela política fiscal da Zona Franca de Manaus. Cada Estado tem suas demandas particulares. O presidente Lula está disposto a esse diálogo", afirmou.

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