Começa julgamento do caso mensalão no STF

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ellen Gracie, iniciou o julgamento do escândalo do mensalão por volta das 10h15 desta quarta-feira. (Confira a íntegra do relatório do ministro Joaquim Barbosa)

O plenário ainda tem lugares vazios e alguns dos advogados não chegaram a tempo do início da sessão. O líder do PSDB na Câmara, Antonio Carlos Pannunzio (SP), é um dos poucos políticos presentes.

"Tendo participado da CPI dos Correios e acompanhado a denúncia, espero que o STF acolha a denúncia e abra processo contra todos os envolvidos", afirmou o líder do PSDB. Ao ser questionado se acreditava que algum dos envolvidos poderia livrar-se das acusações, o deputado respondeu que "há indícios muito fortes".

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Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) começam a julgar o caso do mensalão

A previsão é que o julgamento dure, no mínimo, três dias, quando os ministros do STF vão decidir se aceitam ou não a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra os acusados de envolvimento no mensalão --esquema de financiamento a parlamentares do PT e da base aliada, denunciado em 2005 pelo então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ).

Na denúncia, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, cita 40 pessoas envolvidas com o escândalo. Além de Dirceu, são citados o deputado José Genoino (PT-SP), o publicitário Marcos Valério e os ex-dirigentes petistas Delúbio Soares e Silvio Pereira.

Advogados

Por orientação da ministra Ellen Gracie, os advogados, que defendem mais de um acusado, terão 30 minutos para a defesa. Porém, o ministro Marco Aurélio Mello foi contrário à sugestão. Ao final, valeu o voto da maioria, permitindo que os advogados tenham mais tempo para a sustentação oral (defesa).

O advogado José Carlos Dias, que defende Kátia Rabello, do Banco Rural, afirmou que sua cliente não pode ser associada ao esquema apontado como uma quadrilha. "É um absurdo imaginar que eles [do Banco Rural] tenham participado de uma quadrilha que todos tenham interesse em beneficiar parlamentares", disse Dias.

Segundo ele, o fato de o Banco Rural ter concedido empréstimos para o empresário Marcos Valério não o associa ao mensalão. "Emprestaram dinheiro ao Marcos Valério, mas não imaginavam que iam usar ilicitamente", afirmou o advogado.

O advogado Marcelo Bessa, que defende o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), disse que as acusações envolvendo seu cliente são improcedentes. "[A denúncia] não tem justa causa e é bem inepta", afirmou.

Regras

Ontem, o STF definiu regras de comportamento que deverão ser seguidas pelos dez ministros que participarão do julgamento do escândalo do mensalão. A ordem foi estabelecida pela presidente do Tribunal, Ellen Gracie, que reuniu os ministros por cerca de uma hora e meia para definir como será realizado o julgamento, que começa hoje e pode seguir até a próxima segunda-feira.

"É um julgamento extenso e complexo não só pela relevância, mas porque são 40 acusados e era necessário estabelecer regras de comportamento", afirmou Ellen Gracie, após a reunião informal e secreta. "Nosso objetivo é que o julgamento ocorra com absoluta tranqüilidade."

Definições

Durante a reunião ficou acertada uma ordem de cronologia desde a leitura do relatório até o tempo de defesa para cada um dos 27 advogados. O primeiro caso a ser tratado no julgamento será o do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), já que o Supremo decidiu seguir a ordem da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.

De acordo com Ellen Gracie, ficou definido que não será concedido o adiamento para um ou outro caso, mesmo se houver apelo. "Não pode haver tratamento desigual", afirmou a ministra.

Divergências

Segundo os ministros, as regras de comportamento não incluem, por exemplo, o veto às divergências. Na prática, significa que é possível que ao longo do julgamento os ministros discordem. De acordo com eles, tal possibilidade não foi sequer mencionada por Ellen Gracie nem pelo ministro relator Joaquim Barbosa.

"Isso não existe. Essa possibilidade não há", afirmou o ministro Gilmar Mendes. "Isso jamais aconteceria. O propósito único da reunião foi possibilitar a ordem no julgamento", disse o ministro Celso de Mello. "Como isso ocorreria, se nós não conhecemos o voto de um ou de outro", reiterou o ministro Ricardo Lewandowski.

Segundo o ministro Carlos Ayres Britto, as argumentações dos advogados e do próprio relatório podem influenciar no modo que cada um irá votar durante o julgamento. "As sustentações orais e o relatório [devem ser considerados] na opinião", disse.

Collor

Para o ministro Celso de Mello, as definições do julgamento lembram os preparativos do processo de denúncia que envolveu o ex-presidente Fernando Collor de Mello. No entanto, segundo ele, é uma situação diferenciada que trata de muitos acusados.

"São definições que [fazem lembrar] o precedente do caso Collor", disse Mello. "Há inúmeros denunciados. Há um formato a ser observado para assegurar as garantias de defesa a quaisquer pessoas que sejam denunciadas", afirmou.

Os ministros não arriscam palpites sobre quando o julgamento vai acabar. A previsão é que dure, no mínimo, três dias e pode ser concluído somente na segunda-feira.

Rotina

O julgamento da denúncia do escândalo do mensalão mudará a rotina no STF. Além da alteração do horário e do tempo reservado aos debates, a sessão promete ser um espetáculo, com direito à transmissão ao vivo em dois telões que serão instalados em um dos salões do Supremo.

Como o auditório do plenário tem capacidade para 246 lugares, a instalação dos equipamentos é uma precaução do STF, pois o julgamento do mensalão deverá atrair público, advogados e jornalistas acima do normal.

Ao contrário dos dias normais, quando as sessões começam às 14h com uma vasta pauta de processos para serem apreciados, o julgamento do mensalão terá início às 10h desta quarta-feira, e só deverá terminar após três dias, na sexta-feira. E se o tempo não for suficiente, um quarto dia já está reservado na agenda do STF: a segunda-feira.

Como as sessões sempre acontecem à tarde e a transmissões são ao vivo, a TV Justiça e a Rádio Justiça também tiveram que alterar a grade de programação para se adequar ao horário do julgamento do mensalão.

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