STF considera parte das provas do mensalão ilícita

Após acalorado debate, o STF (Supremo Tribunal Federal) impôs uma restrição ao uso das provas obtidas nas investigações do esquema do mensalão relativas à quebra de sigilo bancário que foram encaminhadas à Procuradoria Geral da República. Os dados repassados diretamente ao procurador Antonio Fernando de Souza foram considerados prejudicados por seis dos dez ministros da suprema corte. Para eles, esses dados podem ser avaliados como "ilícitos". As provas obtidas com autorização judicial e por meio da CPI dos Correios foram acolhidas pelo STF.

Para o relator do mensalão, Joaquim Barbosa, as provas utilizadas pela Procuradoria na denúncia são "lícitas". No entanto, a própria presidente do Supremo, Ellen Gracie, fez a ressalva sobre os dados bancários. Ellen Gracie disse que a declaração de ilicitude das provas não compromete a denúncia do mensalão pelo fato de haver informações semelhantes repassadas pela CPI dos Correios à Procuradoria.

Segundo especialistas, os efeitos dessa decisão ainda são incertos. A questão foi levantada pelo advogado Marcelo Leonardo, que defende o empresário Marcos Valério. Segundo ele, boa parte das informações analisadas pela procuradoria não foram obtidas com autorização da Justiça nem da CPI dos Correios.

Polêmica

O relator Joaquim Barbosa defendeu que dados bancários analisados pela Procuradoria eram lícitos. Mas apenas três ministros votaram com ele. Outros seis ministros rejeitaram essas provas. Votaram com Barbosa, os seguintes ministros: Carmen Lúcia, Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto.

"Não vejo como poderia se dar essa contaminação [nos autos]", afirmou Barbosa, ressaltando que as informações enviadas pelo Banco Central são lícitas.

"Há normas infraconstitucionais que protegem o sigilo no Banco Central. O Banco Central está autorizado textualmente [a divulgar as informações]. O mais pedestre dos fiscais pode ter acesso à junta comercial", disse o ministro Cezar Peluso.

Contra a posição do relator e pela rejeição da prova votaram os ministros: Ellen Gracie, Gilmar Mendes, Eros Grau, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Marco Aurélio Mello. Grau e Lewandowski mudaram de posição no final das discussões. "Há certas premissas que não posso aderir", afirmou o ministro Celso de Mello.

Os advogados Marcelo Leonardo, que defende o empresário Marcos Valério, e José Carlos Dias, que faz a defesa de Kátia Rabello do Banco Rural, afirmaram que a decisão do STF pode contribuir para que entrem com ações contra várias das denúncias imputadas a seus clientes.

Paralelamente, o STF rejeitou, por unanimidade, as demais questões preliminares apresentadas pelos advogados dos denunciados no mensalão.

Acompanhe as notícias em seu celular: digite wap.folha.com.br