PSOL recorre da decisão da Mesa sobre caso Gim Argello

O PSOL entrou com um mandado de segurança junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar reverter a decisão da Mesa Diretora do Senado, que arquivou a representação que o partido propôs contra o senador Gim Argello (PTB-DF).

O partido considera "inconstitucional e anti-regimental" o arquivamento da representação. Em nota, o PSOL afirmou que a "Mesa do Senado não tem competência constitucional para julgar se há culpabilidade ou inocência de um senador" e, portanto, a competência para tal é do plenário e do Conselho de Ética da Casa.

"É uma clara posição de acobertar crime de um parlamentar denunciado por crimes contra os cofres públicos e a possibilidade de absolvição sumária por graves ilícitos cometidos antes do mandato", disse na nota Heloísa Helena, presidente nacional do PSOL.

Para ela, a decisão "fere o direito constitucional de um partido de exercer seu direito de representar por quebra de decoro parlamentar um político conhecido por suas práticas criminosas e desmandos perpetrados antes do mandato".

No documento divulgado pelo PSOL, Heloísa argumenta ainda que a Mesa do Senado não deu direito ao contraditório durante reunião em que estava presente o advogado de Argello, não garantindo assim "um mínimo de isonomia" ao julgamento da ação.

O petebista é investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal por suposto envolvimento em irregularidades descobertas na Operação Aquarela. Ele também é acusado de desvios da ordem de R$ 1,7 milhão na Câmara Legislativa do Distrito Federal, além de responder a denúncias de grilagem de terras e recebimento de propina.

Argello assumiu o cargo no início de julho, depois da renúncia de Joaquim Roriz (PMDB-DF), de quem era suplente. No mesmo dia em que foi empossado, o PSOL encaminhou à Mesa Diretora do Senado representação contra o senador.

Por três votos a dois e duas abstenções, a Mesa entendeu que as acusações contra Argello deveriam ser arquivadas porque são anteriores à sua posse no Senado --o que impediria, na prática, que ele fosse investigado pelo Conselho de Ética da Casa.

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