Novo parecer defende voto aberto em votação do caso Renan

A consultoria jurídica do Senado divulgou hoje novo parecer, solicitado pelo senador José Agripino (DEM-RN), no qual afirma que a votação no Conselho de Ética da Casa em processos de perda de mandato pode ser aberta. Ao contrário do primeiro parecer assinado por quatro consultores do Senado, que recomenda o voto secreto, o segundo documento afirma que as comissões não devem seguir as mesmas regras previstas para o plenário da Casa.

O segundo parecer é assinado por um único consultor, Arlindo Fernandes de Oliveira. O líder do DEM promete contestar amanhã, durante a votação do processo contra Renan no Conselho de Ética, o primeiro documento que recomenda o voto secreto.

O presidente do Conselho de Ética, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), prometeu colocar em votação amanhã o primeiro parecer da consultoria. Apesar de ser favorável ao voto secreto, Quintanilha disse que a decisão deve ser do plenário do conselho.

A Folha Online teve acesso ao texto do primeiro parecer, assinado pelos consultores Fernando Trindade, Gustavo Ponce Lago, Paulo Henrique Soares e Gilberto Guerzoni Filho. No documento, os consultores alegam que o Conselho de Ética deve seguir a mesma regra prevista para o plenário da Casa pelo regimento interno --que estabelece votação secreta em casos de perda de mandato.

"Senado quer dizer não só o plenário, mas também as suas comissões e demais órgãos parlamentares. Todos os senadores que votam nas comissões e no Conselho de Ética votam também no plenário. Se for público o voto que esses senadores derem em votação preliminar, inafastavelmente estará ocorrendo, por via transversa, quebra do sigilo do voto estabelecido pela Carta Magna", diz o parecer.

O novo documento encomendado por Agripino, ao contrário, afirma que como não há determinação explícita no regimento da Casa pelo voto secreto, as comissões devem manter as votações abertas. "Entendemos que a sessão do Conselho de Ética que apreciar o relatório em que se discute a imputação de quebra de decoro parlamentar é aberta em face dos princípios constitucionais e da omissão regimental", afirma o texto.

O parecer que recomenda a votação secreta provocou o pedido de demissão do secretário-adjunto da Mesa Diretora do Senado, Marcos Santi. O ex-secretário renunciou ao cargo depois de acusar Renan de ter orientado consultores da Casa a defenderem o voto secreto no parecer encaminhado ao Conselho de Ética.

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