Sob tensão, Conselho de Ética analisa 1º processo contra Renan

Em meio à polêmica sobre o voto aberto ou fechado, o Conselho de Ética do Senado analisa nesta quinta-feira os relatórios elaborados no processo contra o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), acusado de quebra de decoro parlamentar por supostamente ter recebido recursos da empreiteira Mendes Júnior para pagar despesas pessoais, como pensão à jornalista Mônica Veloso --com quem tem uma filha.

A consultoria jurídica do Senado divulgou ontem um novo parecer, solicitado pelo senador José Agripino (DEM-RN), no qual afirma que a votação no Conselho de Ética em processos de perda de mandato pode ser aberta.

Ao contrário do primeiro parecer assinado por quatro consultores do Senado, que recomenda o voto secreto, o segundo documento afirma que as comissões não devem seguir as mesmas regras previstas para o plenário da Casa.

O segundo parecer é assinado por um único consultor, Arlindo Fernandes de Oliveira. O líder do DEM promete contestar o primeiro documento que recomenda o voto secreto.

O presidente do Conselho de Ética, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), prometeu colocar em votação hoje o primeiro parecer da consultoria. Apesar de ser favorável ao voto secreto, Quintanilha disse que a decisão deve ser do plenário do conselho.

A Folha Online teve acesso ao texto do primeiro parecer, assinado pelos consultores Fernando Trindade, Gustavo Ponce Lago, Paulo Henrique Soares e Gilberto Guerzoni Filho. No documento, os consultores alegam que o Conselho de Ética deve seguir a mesma regra prevista para o plenário da Casa pelo regimento interno --que estabelece votação secreta em casos de perda de mandato.

"Senado quer dizer não só o plenário, mas também as suas comissões e demais órgãos parlamentares. Todos os senadores que votam nas comissões e no Conselho de Ética votam também no plenário. Se for público o voto que esses senadores derem em votação preliminar, inafastavelmente estará ocorrendo, por via transversa, quebra do sigilo do voto estabelecido pela Carta Magna", diz o parecer.

O novo documento encomendado por Agripino, ao contrário, afirma que como não há determinação explícita no regimento da Casa pelo voto secreto, as comissões devem manter as votações abertas. "Entendemos que a sessão do Conselho de Ética que apreciar o relatório em que se discute a imputação de quebra de decoro parlamentar é aberta em face dos princípios constitucionais e da omissão regimental", afirma o texto.

O parecer que recomenda a votação secreta provocou o pedido de demissão do secretário-adjunto da Mesa Diretora do Senado, Marcos Santi. O ex-secretário renunciou ao cargo depois de acusar Renan de ter orientado consultores da Casa a defenderem o voto secreto no parecer encaminhado ao Conselho de Ética.

Os senadores Renato Casagrande (PSB-ES) e Marisa Serrano (PSDB-MS), relatores do primeiro processo contra Renan no Conselho de Ética, vão se recusar a apresentar o relatório sobre o caso, na sessão marcada para esta quinta-feira, se a votação do texto for secreta.

Mais divergência

Essa não é a única polêmica que envolve a votação do processo contra Renan. Casagrande e Serrano pediram a Quintanilha que coloque em votação apenas um relatório. Os dois relatores, que vão apresentar um texto conjunto, argumentam que o relatório do senador Almeida Lima (PMDB-SE) deve ser considerado prejudicado porque representa a minoria dos relatores.

"Não existem dois relatórios, apenas um, o da maioria. O outro é voto vencido, não pode ser colocado em votação. Isso nós não vamos admitir", disse Serrano.

Lima já adiantou que, em seu relatório, vai pedir a absolvição de Renan porque diz não ter provas do envolvimento do presidente do Senado com a empreiteira Mendes Júnior.

Ao contrário de Lima, Serrano e Casagrande já sinalizaram que vão pedir a cassação de Renan por quebra de decoro parlamentar. Os dois relatores não ficaram satisfeitos com as justificativas apresentadas pelo presidente da Casa sobre sua movimentação financeira.

Eles vêem lacunas na evolução patrimonial de Renan, sem estarem convencidos de que o senador efetivamente tinha recursos suficientes para o pagamento de pensão de R$ 12 mil mensais à jornalista.

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