Senado aprova aumento de repasses do FPM

O Senado Federal aprovou ontem à noite a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que amplia de 22,5% para 23,5% o repasse de tributos da União para o FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Esse aumento representará uma injeção extra de pelo menos R$ 1,3 bilhão por ano para os cofres municipais, segundo estimativas do governo.

O aumento vai atingir apenas a arrecadação realizada a partir de 1º de setembro, em 2007. O fundo será composto por 23,5% do total arrecadado com o IR (Imposto de Renda) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

A aprovação do aumento dos repasses do FPM sem os demais itens da reforma tributária foi um acordo do presidente Lula com os prefeitos presentes à 10º Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada em abril deste ano.

A alteração do percentual foi aprovado ontem de manhã pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado. Por acordo, a proposta foi votada à noite em dois turnos --sem a necessidade de um intervalo de três dias entre o primeiro e o segundo turno de votação.

Com Agência Senado

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