14/05/2002 - 08h57

Indicação de Mendes para ministro do Supremo divide meio jurídico

da Folha de S.Paulo

A indicação pelo presidente Fernando Henrique Cardoso do advogado-geral da União, Gilmar Mendes, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal provocou no meio jurídico uma guerra de notas de apoio, moções de repúdio, telefonemas de solidariedade e atos de protesto.

A primeira a se manifestar contrária à indicação de Mendes, que tem sabatina no Senado marcada para amanhã, foi a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), por meio de nota.

Também em nota, criticaram a nomeação os advogados Celso Antonio Bandeira de Mello, Dalmo de Abreu Dallari e Fábio Konder Comparato. Ontem à noite, Dallari e Comparato participaram no Largo São Francisco de um ato de protesto com cerca de 200 pessoas organizado por estudantes de direito da Universidade de São Paulo e da PUC-SP.

Em defesa de Mendes manifestaram-se, por meio de nota, o Instituto Brasileiro de Altos Estudos (Ibrae), o reitor da Universidade de Brasília, Lauro Morhy, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores Federais, Roberto Eduardo Giffoni, e advogados.

Entraram em contato com o advogado-geral da União para expressar apoio, conforme a assessoria de imprensa da AGU, o ex-ministro do Supremo Célio Borja e o ex-ministro da Justiça Oscar Corrêa, entre outros.

Proximidade com FHC
A controvérsia em torno da indicação de Mendes deriva de sua proximidade com o governo de FHC, dos atritos criados entre ele, o Judiciário e o Ministério Público ao longo de sua carreira na AGU e do que seus opositores entendem como conflito de interesse.

No Supremo, como ministro, o advogado-geral da União poderá ter de decidir a respeito de matérias nas quais esteve envolvido enquanto atuou para o governo.

"A indicação de Mendes é inconstitucional, porque a Carta exige reputação ilibada, algo que ele não possui", diz Dalmo Dallari, professor de Direito da USP.

Segundo ele, Mendes está "totalmente incompatibilizado com os advogados e o Judiciário", por ter, certa vez, caracterizado uma sucessão de sentenças desfavoráveis ao governo como resultado de um "manicômio judiciário".

Quanto à acusação dos simpatizantes de Mendes de que as resistências têm fundo político, Dallari responde na mesma moeda: "Política é a indicação. O presidente quer tornar o Supremo submisso a seus interesses", afirma.

Já a nota da AMB afirma que Mendes é "oriundo das instâncias mais próximas das políticas governamentais, com as quais mantém notório envolvimento".

Também a Associação Juízes para a Democracia, sem criticar explicitamente a indicação, pede que o Senado "não se furte ao exame da legalidade da indicação e de suas implicações éticas", tendo em vista o histórico de Mendes como colaborador do Planalto.

Sem precedente
Na trincheira oposta, o professor Celso Bastos, do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional diz que a polêmica com relação à indicação de Mendes é "sem precedente". "A controvérsia é política. Não há razão para resistência ao doutor Gilmar Mendes, um advogado de atuação reconhecidamente brilhante", diz Bastos.

Já a Academia Internacional de Direito e Economia, em nota assinada pelo presidente, Arnoldo Wald, e pelo presidente do Conselho, Ives Gandra Martins, considera que "o indicado preenche todas as condições para exercer a função de magistrado supremo".

"É da tradição do Supremo que os indicados não se submetam a qualquer tipo de pressão, visto que seu único compromisso é com a Justiça e a ordem", diz.

Também em comunicado por escrito, a Associação Brasileira dos Constitucionalistas defendeu a "objetividade" na apreciação do nome de Mendes pelo Senado.

"[A entidade] toma esta posição em face da ameaça de transformar-se a escolha num pleito político (no mais pejorativo dos sentidos)", diz a nota, assinada pelo presidente da entidade, o professor de Direito da USP Manoel Gonçalves Ferreira Filho.

Sem tomar posição contrária ou favorável a Mendes, a Ordem dos Advogados do Brasil pede, em nota oficial, a revisão dos critérios para indicação ao Supremo.

A entidade quer uma "quarentena" para ex-ocupantes de cargos públicos poderem ascender ao STF e a indicação a partir de uma lista preparada por "todos os segmentos da Justiça", posteriormente levada ao presidente. A assessoria de Mendes disse que ele não se pronunciaria sobre o caso.

O STF é composto por 11 ministros, obrigados a se aposentar ao completar 70 anos. Cabe ao presidente da República a indicação dos substitutos. Gilmar Mendes é o terceiro a ser indicado por FHC -os outros foram Nelson Jobim e Ellen Gracie Northfleet.