Ministros defendem manutenção da cobrança da CPMF

Os ministros que recebem os recursos da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) defenderam que a manutenção desse tributo é necessária para a continuidade de programas sociais do governo federal, como o Bolsa Família.

"Estamos consolidando uma rede de política social com esses programas", afirmou o ministro Patrus Ananias (Desenvolvimento Social), em audiência pública na comissão que debate a CPMF. Ele lembrou que no ano passado o Bolsa Família contou com R$ 7,640 bilhões, sendo que R$ 6 bilhões (79% do total) foram financiados por meio da CPMF.

Neste ano, o principal programa social do governo federal terá R$ 8,6 bilhões. A alíquota hoje da CPMF é de 0,38% e incide sobre as movimentação financeiras, como a compensação de um cheque. Esse tributo deverá render aos cofres públicos federais mais de R$ 35 bilhões neste ano. Ele é dividido da seguinte maneira: 0,20 ponto percentual para a saúde, 0,10 ponto para a Previdência Social e 0,08 ponto para o Fundo de Combate à Pobreza --principal fonte de financiamento do Bolsa Família.

Ananias lembrou que ao todo dez programas de seu ministério recebem recursos do Fundo de Combate à Pobreza. Já o ministro Luiz Marinho (Previdência) defendeu que a CPMF é necessária para financiar o pagamento de benefícios aos trabalhadores rurais.

No Ministério da Saúde, o dinheiro da CPMF é utilizado basicamente para o pagamento dos procedimentos médicos de média e alta complexidade, como uma cirurgia cardiovascular. Segundo o ministro José Gomes Temporão, 85% desses procedimentos são pagos com os recursos dessa contribuição e São Paulo é o Estado que recebe a maior parte desses repasses (R$ 3,7 bilhões).

A CPMF é debatida em uma comissão especial da Câmara dos Deputados. Essa é a tramitação natural de toda PEC (Proposta de Emenda Constitucional). Quatro ministros participam da audiência: Guido Mantega (Fazenda), José Carlos Temporão (Saúde), Luiz Marinho (Previdência Social) e Patrus Ananias (Desenvolvimento Social).

O próximo passo é a apreciação da PEC no plenário da Câmara, onde precisa ser votado em dois turnos e ter a aprovação de no mínimo 308 deputados. No Senado, também terá que ser votada em dois turnos.

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