Mantega diz que é "temerário" discutir fim da CPMF

Defendida por empresários, entidades da sociedade civil e oposição, o fim da cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) só será discutida pelo governo após a reforma tributária --que ainda não está pronta-- começar a surtir efeitos. Segundo o ministro Guido Mantega (Fazenda), é "temerário" fixar uma data para se fazer essa mudança na tributação.

"A ocasião de melhorar o sistema tributário é a reforma tributária. Ao fazermos isso, já vamos modernizar o sistema tributário e simplificá-lo. (..) Vai ter arrecadação adicional aos Estados com redução da informalidade. Então é o momento de analisar a mudança da CPMF", afirmou após ouvir os questionamentos do deputado Sandro Mabel (PR-GO) sobre a CPMF.

Segundo ele, a reforma tributária começará a produzir efeitos dois ou três anos após a sua implementação. Na avaliação do ministro, essa reforma trará como resultados positivos a redução da sonegação e o aumento de arrecadação. Dessa forma, seria possível abrir mão dos recursos da CPMF --previsão de R$ 35,5 bilhões neste ano.

"A reforma tributária vai ser implementada e vai dar mais precisão. Quando já tivermos a implementação da reforma tributária, dois ou três anos depois, é o momento de analisarmos isso."

No entanto, os efeitos da reforma tributária irão demorar. Em primeiro lugar, a proposta será encaminhada ao Congresso Nacional apenas neste mês. Para ser aprovada, o governo federal terá que contar com o apoio dos governadores, que temem perder recursos.

No modelo elaborado pelo Ministério da Fazenda, a vigência do chamado IVA (Imposto sobre Valor Agregado) federal irá começar dois ou três anos após a aprovação da reforma. Esse imposto vai substituir quatro impostos (IPI, PIS, Cofins, CIDE-Combustíveis).

Além disso, para saber os efeitos que ela irá produzir, é necessário esperar também o funcionamento da nota fiscal eletrônica. Essa etapa é importante porque é com base na consolidação dos dados dessa nota fiscal que se poderá estimar o impacto da reforma tributária em cada Estado, e aí o governo pode decidir se é possível abrir mão de parte da arrecadação.

A CPMF, que sem prorrogação vigora apenas até dezembro, foi debatida em uma comissão especial da Câmara dos Deputados. Esse é a tramitação natural de toda PEC (Proposta de Emenda Constitucional). Quatro ministro participam da audiência: Guido Mantega (Fazenda), José GomesTemporão (Saúde), Luiz Marinho (Previdência Social) e Patrus Ananias (Desenvolvimento Social).

O próximo passo é a apreciação da PEC no plenário da Câmara, onde precisa ser votado em dois turnos e ter a aprovação de no mínimo 308 deputados. No Senado, também terá que ser votada em dois turnos.