Deputados aprovam aumento de salário de ministros do STF

Discretamente, a CFC (Comissão de Fiscalização e Controle) da Câmara aumentou os salários dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) de R$ 24.500,00 para R$ 25.725,00, alterando o teto do funcionalismo público federal. A decisão ocorreu em 29 de agosto, um dia depois de a Suprema Corte acolher as denúncias contra os 40 acusados de envolvimento com o mensalão. Mas o reajuste ainda tem de passar por outras votações na Casa.

Apesar de a iniciativa ter sido tomada após o julgamento do STF, o líder do PT na Câmara, Luiz Sérgio (RJ), negou que a decisão seja uma tentativa de conquistar a simpatia dos ministros. "Dar essa interpretação seria uma ofensa ao Supremo. Há uma matéria que não foi votada naquele momento [fim do ano passado] e agora foi", disse o petista.

Segundo Luiz Sérgio, a proposta de reajuste deveria ter sido votada no fim do ano passado. Mas houve uma reação dos parlamentares, que desaprovaram o veto dos ministros do STF ao reajuste de 91% que estava previsto para os deputados e senadores. "A proposta não foi votada, no ano passado, por uma certa pirraça de alguns e agora foi", afirmou ele.

Em dezembro, o plenário do STF derrubou o reajuste de 91% para deputados e senadores. Por seis votos a quatro, a maioria dos ministros do Supremo entendeu que o aumento só pode ser concedido com a aprovação de um decreto legislativo a ser votado no plenário da Câmara e do Senado.

Etapas

A proposta de reajuste dos ministros do STF tem de ser submetida a mais duas votações: na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e no plenário da Câmara. Não há previsão para ser votada. Mas a estimativa é que ocorra ainda neste mês.

Na sessão da CFC, do dia 29, o deputado Antonio Palocci (PT-SP) apresentou um requerimento propondo que a votação ocorresse naquele dia. E, assim foi feito. Para alguns integrantes da comissão, a votação foi realizada de forma rápida. Porém, o líder do PT rebate a crítica.

"O pedido de reajuste do STF é com base na inflação. É o mínimo que se pede. É apenas para repor o justo", disse Luiz Sérgio.

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