CCJ dá aval a relatório que pede cassação de Renan e caso para vai para plenário

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou hoje, por 20 votos a um, o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que considera legal, sem vícios constitucionais, o projeto que pede a cassação do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Com a aprovação da CCJ, o projeto que recomenda a perda de mandato do presidente do Senado segue agora para votação no plenário do Senado.

Em uma votação rápida, a CCJ apenas analisou aspectos técnicos da proposta, sem entrar no mérito do pedido de cassação --que será discutido no plenário da Casa. No relatório, Tasso disse que o Conselho de Ética seguiu à risca todas as normas legais necessárias para não inviabilizar o projeto.

Segundo o senador, verificou-se o "rigoroso cumprimento do rito processual" na tramitação do projeto de acordo com as normas previstas pela Constituição Federal e o regimento interno do Senado.

A expectativa é que o plenário vote na semana que vem o projeto que recomenda a perda de mandato de Renan. Os aliados do peemedebista desistiram de protelar a tramitação do projeto porque avaliam que, com o voto secreto no plenário, Renan poderá ser absolvido no processo de perda de mandato.

Relatório

Em seu relatório, Tasso Jereissati recomendou aos senadores encaminharem o projeto para votação no plenário da Casa por não ter encontrado vícios constitucionais que prejudiquem a sua tramitação.

"Concluo no sentido da inexistência de vício de constitucionalidade, legalidade ou juridicidade no parecer do Conselho de Ética e decoro Parlamentar do Senado Federal, e voto por sua aprovação", afirma Tasso no relatório.

O senador afirma, no relatório, que o Conselho de Ética respeitou todos os prazos de tramitação do processo contra Renan e concedeu a oportunidade de defesa do presidente do Senado.

Após a aprovação na CCJ, o projeto será encaminhado à Mesa Diretora do Senado para publicação no Diário Oficial do Senado. O vice-presidente da Casa, senador Tião Viana (PT-AC), adiantou que vai colocar o projeto na pauta de votações da Casa 24 horas depois de receber o texto da CCJ.

O senador Wellington Salgado (PMDB-MG), um dos fiéis aliados de Renan, apresentou voto em separado para declarar ser contrário ao prosseguimento da tramitação do projeto. Salgado disse que há vícios na matérias, mas não justificou seu voto. Disse apenas que era para manter "coerência" na defesa de Renan.

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