Requião tira autonomia de aposentadorias do Ministério Público

O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), tirou a autonomia do Ministério Público do Estado sobre os cálculos de contagem de tempo para efeito de aposentadoria. Segundo Requião, de 50 aposentadorias de promotores e procuradores de Justiça do Estado analisadas, 24 apresentaram irregularidades que permitiram acesso a benefícios previdenciários antes da hora.

Os números fazem parte de uma auditoria que o governador mandou fazer nas 220 aposentadorias e pensões do Ministério Público na ParanaPrevidência, instituição previdenciária estadual sem fins lucrativos e de direito privado. A Associação Paranaense do Ministério Público recebeu a notícia como "retaliação" à ação movida na Justiça pela instituição para forçar o governador a demitir os parentes que emprega.

A ParanaPrevidência é gerida pelo governo do Estado e administra o fundo previdenciário dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Paraná.

Requião suspendeu a autonomia ao revogar --em ato transmitido ao vivo pela TV Paraná Educativa, anteontem-- duas cláusulas do convênio de 2002 da ParanaPrevidência com o Ministério Público.

As cláusulas permitiam à cúpula do Ministério Público enviar os cálculos da contagem de tempo prontas. Segundo o assessor jurídico da ParanaPrevidência, Francisco Alpendre, "o instituto dava apenas ciência dos requerimentos de aposentadoria e mandava pagar, sem questionar".

De acordo com Alpendre, as três irregularidades de maior freqüência foram: estágios ainda quando estudante, atuação como advogado sem recolhimento de contribuição e ascensões de carreira para vencimentos de topo sem cumprimento do tempo estabelecido para aquele patamar.

Requião disse que passa agora a analisar, ele mesmo, cada novo processo de pedido de aposentadoria. Também determinou à Procuradoria Geral do Estado entre na Justiça nos casos de aposentadoria irregular comprovada, para que o beneficiário volte ao trabalho e devolva o dinheiro recebido indevidamente.

Segundo ele, aposentadorias da faixa de R$ 10 mil em 2002 saltaram, por meio de artifícios, para R$ 22 mil em 2006.

Em nota, o Conselho Superior do Ministério Público disse que não admite "críticas utilizadas como manobras diversionistas, procurando macular a imagem a instituição e atingir sua independência funcional".

Também diz que "se existem irregularidades a serem apuradas, que sejam encaminhadas ao órgão competente". No que diz respeito à política de remuneração do Ministério Público, a nota diz ser a mesma dos magistrados, regulada pela Constituição federal, de até 90,25% do que ganham os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

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