Justiça Federal proíbe Gautama de contratar com poder público
da Agência Folha
A Justiça Federal de Sergipe proibiu que a construtora Gautama e seu proprietário, Zuleido Veras, participem de licitações ou firmem contratos com o poder público federal. A decisão, segundo o Ministério Público Federal no Estado, é válida para todo o país.
A decisão da Justiça Federal reforça determinação administrativa da CGU (Controladoria Geral de União), que havia declarado inidoneidade da construtora para contratação de obras federais.
A construtora e seu proprietário podem recorrer da decisão. A reportagem tentou falar ontem com a advogada da empresa, mas não conseguiu.
Segundo inquérito da Polícia Federal, a Gautama está no centro de um esquema de desvio de dinheiro público destinado à construção de obras, investigado pela Operação Navalha. Veras negou a acusação.
A liminar foi dada pelo juiz federal Ronivon Aragão, da 7ª Vara Federal de Sergipe, na ação civil pública de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal. Dois ex-prefeitos de Poço Verde (145 km de Aracaju) também foram arrolados na ação, acusados de irregularidade na licitação vencida pela Gautama para a construção de quatro barragens no município.
O juiz determinou também a indisponibilidade de bens da construtora e de Veras, no valor de R$ 123,8 mil.
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