Senador petista pede abertura de sessão que decide perda de mandato

O senador Delcídio Amaral (PT-MS) protocolou hoje na Mesa Diretora do Senado projeto de resolução que pede abertura das sessões do plenário da Casa nas votações de perda de mandato. O petista também apresentou requerimento de urgência para que o texto seja colocado em votação no plenário do Senado nesta terça-feira, desde que haja acordo entre os líderes partidários.

Delcídio quer aprovar o projeto em tempo recorde para permitir que, na quarta-feira, a sessão que vai votar a cassação do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) seja aberta. O projeto prevê apenas que a sessão seja aberta, uma vez que a Constituição Federal determina que a votação seja sigilosa em casos de perda de mandato.

Apesar de esperar que o projeto seja aprovado antes do julgamento de Renan, Delcídio admitiu que o pouco tempo poderá impedir a mudança no regimento da Casa --que estabelece a sessão secreta em casos de perda de mandato.

"Vamos tentar, já conversamos com vários senadores simpáticos a essa idéia. Se não for aprovado para essa ocasião, esse projeto pode ser apresentado em outros processos", afirmou.

Para ser aprovado, o projeto precisa de apoio da maioria simples (metade mais um) dos senadores --ou seja, 41 parlamentares. Se não houver acordo para o texto ser votado em regime de urgência, o projeto será remetido pela Mesa à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que analisará se há irregularidades na sua formulação.

Depois de ser aprovado pela CCJ, o projeto retorna para a Mesa Diretora incluí-lo na pauta de votações da Casa --que é definida pelo próprio presidente do Senado.

Com a sessão secreta, os parlamentares vão se fechar no plenário da Casa sem que ninguém possa ter acesso aos discursos realizados pela defesa e a acusação de Renan. Os senadores vão divulgar, apenas, o resultado da votação secreta que vai recomendar a perda de mandato ou a absolvição do presidente da Casa.

O regimento estabelece que, nas sessões secretas, antes de se iniciarem os trabalhos, o presidente da Casa determinará a saída de todas as pessoas estranhas, inclusive funcionários, das tribunas, galerias e qualquer espaço do plenário. O regimento prevê, no entanto, que o presidente poderá admitir na sessão, a seu juízo, a presença dos servidores que julgar necessários para a votação.

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