Deputados da 3ª via pedem ao STF para acompanhar votação do caso Renan

Deputados da chamada terceira via ingressaram hoje com mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo para que possam acompanhar, no plenário do Senado, a sessão que vai definir o futuro político do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Como a sessão é secreta, somente os senadores e dois funcionários da Casa --além de advogados da acusação e da defesa --são autorizados a ingressar no plenário.

L.Marques/Folha Imagem

Na véspera da votação de seu processo, Renan diz que renunciar seria um "desrespeito"

Os deputados também apresentaram requerimento ao vice-presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC), com o pedido para que possam acompanhar a sessão. Viana negou o pedido dos parlamentares com o argumento que a sessão secreta não permite a presença de deputados no plenário.

Com a negativa do vice-presidente do Senado, os deputados decidiram ingressar com o mandado de segurança no STF. "O senador Tião indeferiu o nosso pedido com base no regimento do Senado. A gente já foi com o Supremo com o requerimento indeferido. Vamos agora aguardar a liminar", disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

Na opinião de Alencar, os deputados têm direito de acompanhar a sessão porque o mandato do presidente do Congresso Nacional está em jogo. Pela Constituição Federal, o presidente do Senado é, automaticamente, o presidente do Congresso --que reúne as duas Casas Legislativas.

"Vedar o acesso de deputados que pela Constituição Federal têm acesso a qualquer ponto do país onde o interesse nacional estiver em jogo é um absurdo. O Renan é o presidente do Congresso, o destino dele é uma questão política que nos afeta", afirmou.

A expectativa dos deputados é que o STF conceda liminar para que possam acompanhar os trabalhos do Senado ainda nesta terça-feira. A sessão que vai votar o projeto de resolução que recomenda a perda de mandato a Renan está marcada para amanhã, a partir das 11h.

Viana vai presidir os trabalhos do Senado, uma vez que o presidente da Casa será julgado pelos colegas. Nos primeiros minutos, a sessão será aberta --até que Viana declare que, pelo regimento, a sessão deve ser secreta.

Neste momento, todos os presentes serão convidados a se retirar do plenário do Senado. Somente no final dos trabalhos a sessão será reaberta ao público, quando Viana vai proclamar o resultado da votação que vai absolver ou condenar Renan por quebra de decoro parlamentar.

Renan é acusado de usar recursos da empreiteira Mendes Júnior para pagar pensão à jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha fora do casamento.

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