STF garante que 13 deputados acompanhem sessão secreta do Senado

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), deferiu na madrugada desta quarta-feira parte do pedido de liminar ingressado por deputados federais. Na decisão, o ministro autorizou que 13 deputados, da chamada "terceira via", acompanhem hoje a sessão secreta na qual será votado o projeto de resolução que trata da cassação do senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

No pedido, os parlamentares solicitaram o livre acesso à sessão secreta, uma vez que o regimento interno do Senado determina que apenas senadores estejam presentes no plenário da Casa durante a votação --além de dois funcionários da Mesa Diretora autorizados a assessorar o processo.

A decisão de Lewandowski autoriza que os seguintes deputados acompanhem a sessão e assistam à votação: Raul Jungmann (PPS-PE); Fernando Gabeira (PV-RJ); Chico Alencar (PSOL-RJ); Carlos Sampaio (PSDB-SP); Luiza Erundina (PSB-SP); Raul Henry (PMDB-PE); Paulo Renato Souza (PSDB-SP); Luciana Genro (PSOL-RS); José Carlos Aleluia (DEM-BA); Alexandre Silveira (PPS-MG); Fernando Coruja (PPS-SC); Gustavo Fruet (PSDB-PR); José Aníbal (PSDB-SP).

No mandado de segurança impetrado ontem à tarde, os deputados pediram que fosse declarada a inconstitucionalidade do artigo do regimento interno do Senado que estabelece sessão fechada para o julgamento de perda de mandato.

"Isso só se justificaria, segundo a Constituição, se a sessão ferisse a intimidade de alguém ou o interesse público o exigisse. Mas o caso exige o contrário, ou seja, que o ato processual seja público", afirmou Jungmann.

Acompanhe as notícias em seu celular: digite wap.folha.com.br