Parlamentares quebram "sigilo" e revelam informações de sessão secreta

A ordem para que a sessão que define o futuro do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) seja secreta não impediu o vazamento de informações do que ocorre dentro do plenário do Senado. Pela determinação estabelecida no regimento interno da Casa, os dados contidos na sessão são sigilosos, mas a orientação não evitou que parlamentares vazem detalhes do que transcorre na sessão.

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que integra o grupo de parlamentares que conquistou o direito de acompanhar a sessão secreta, fez um longo relato do lado de fora do plenário sobre o que acontece lá dentro desde o início dos trabalhos.

Discretamente, senadores deixam o plenário da sessão e também fazem revelações sobre o que ocorre no local. No caminho entre o plenário e o restaurante, senadores comentam sobre os argumentos da defesa e a posição assumida por colegas que pediram a palavra.

O regimento interno do Senado define punições para os parlamentares que vazarem as informações, mas isso não se aplica aos deputados. Por este motivo, o vice-presidente da Casa, senador Tião Viana (PT-AC), resistiu à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de permitir a presença dos deputados no plenário.

Temor

O petista disse temer que a presença dos deputados em plenário durante a sessão secreta pudesse ser usada como argumento para a defesa de Renan recorrer à Justiça na tentativa de anular o resultado da votação, caso ele venha a ser cassado pelos senadores.

Porém, o presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Flávio Pansieri, afastou a hipótese da presença dos deputados ser utilizada pela defesa como argumento para anular a sessão.

"Esse dispositivo do regimento não tem validade alguma, portanto não pode servir para embasar uma tentativa de nulidade do processo."

O advogado também disse não acreditar na possibilidade de anulação provada pelo vazamento das informações. "Não acredito nessa hipótese. A ordem para manter o sigilo da sessão, conforme o regimento, é para garantir a proteção aos parlamentares. Se eles resolverem abrir mão disso, não há problema algum", afirmou.

Segundo Pansieri, a manutenção da sessão secreta é inadequada para o regime político adotado no país. "Isso é uma atrocidade. A determinação [pela sessão secreta] confronta com o modelo do Estado democrático e republicano que vivemos", disse ele.

O advogado disse ainda que, pela Constituição, a sessão deve ser secreta apenas quando há ameaças à privacidade e aos interesses sociais. "Não é o caso dessa situação que ocorre no Senado", disse Pansieri.

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