Base aliada vai reunir votos para aprovar PEC da CPMF

A base aliada do governo no Congresso irá reunir votos para que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) seja aprovada no atual formato, com o comprometimento de reduções de impostos em outra áreas. A PEC trata da aprovação da cobrança da CPMF por mais quatro anos.

Segundo a senadora Ideli Salvatti (SC), líder do PT na Casa, fazer concessões nesse projeto durante a tramitação na Câmara vai implicar em uma pressão maior no Senado. "Não vamos fazer alterações na CPMF e vamos trabalhar com desonerações em outras áreas. Se houver uma alteração na Câmara, a pressão no Senado vai ser ainda maior", disse.

O governo trabalha para prorrogar a CPMF até 2011, com a atual alíquota de 0,38%. Há o temor de que se a PEC for alterada e aprovada após setembro, o governo teria que abrir mão de alguns meses de arrecadação, já que modificações na legislação tributária só podem ser cobradas após 90 dias.

De acordo com a senadora, a tendência é trabalhar com desonerações de impostos em outras áreas e o relatório do deputado Antonio Palocci (PT-SP) prevê que futuras reduções da alíquota da CPMF podem ser feitas por meio de projeto de lei.

Essa medida garante uma aprovação mais fácil no Congresso do que uma alteração por meio de uma proposta de emenda constitucional, que exige o voto favorável de três quintos dos parlamentares das duas Casas.

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