Ministro do STF critica sessões e votações secretas no Senado

O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu nesta quinta-feira a extinção das sessões e votações secretas no Senado. A reação dele é uma resposta à sessão secreta realizada ontem, na qual 40 votos garantiram a absolvição do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), acusado de utilizar recursos de construtora para pagar despesas pessoais.

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"Não há no regime democrático possibilidade de se preservar ou cultuar o mistério", afirmou Celso de Mello. "O ideal seria que, à semelhança do que ocorre no âmbito do Poder Judiciário, em particular na esfera do Supremo Tribunal Federal, as votações se processassem de maneira aberta, clara e transparente", disse o ministro.

O ministro ressaltou ainda que é direito do cidadão saber como é o comportamento daqueles que recebem seu voto e que exercem cargos públicos. "O cidadão tem o direito de saber como se comportam, como agem e como decidem não apenas os seus representantes políticos, mas todos os agentes do Estado. Não há razão para que se mantenha o sigilo do ato de votação", disse ele.

Ontem, a sessão secreta foi motivo de discussão também no STF. Na madrugada, o ministro Ricardo Lewandowski, da Suprema Corte, deferiu em parte o mandado de segurança impetrado por 13 deputados, assegurando a presença deles na sessão que antes era restrita aos senadores.

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Decisões

Mais tarde, a Mesa Diretora do Senado recorreu à decisão apelando para o STF rever a medida. Mas, em decisão no plenário, os ministros mantiveram por 6 votos a 4 a posição de Lewandowski.

Mello lembrou que os ministros do Supremo freqüentemente tomam decisões em questões "extremamente delicadas e nem por isso perdem sua independência ou se expõem a pressões indevidas". Em seguida, ele acrescentou que "o importante é que todos saibam porque os agentes públicos procederam, votaram ou deliberaram neste ou naquele sentido". "É um direito insuprimível dos cidadãos da República", afirmou.

Sem interferência

Indiretamente, o ministro respondeu ao vice-presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC), que reclamou que o STF havia interferido na esfera do Poder Legislativo ao tomar a decisão, autorizando a presença dos deputados na sessão secreta.

"Não há nem se poderia cogitar interferência indevida do Supremo Tribunal Federal na esfera institucional de outro Poder. Não há nem houve ofensa ao princípio da separação de Poderes porque não há ofensa quando o Supremo Tribunal faz restaurar uma prerrogativa constitucional alegadamente violada por ato emanado de qualquer ato ou autoridade do Estado", disse Mello.

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