Procurador recorre contra extinção do pedido de cassação de Paulinho

O Ministério Público Eleitoral entrou com recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para anular decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo, que extinguiu ação de impugnação do mandato do deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP), por suposto abuso de poder econômico.

No recurso, o procurador regional eleitoral substituto Luiz Carlos dos Santos Gonçalves defende que seja decretada a nulidade do acórdão do TRE, "por ofensa aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal". Ele também pede o retorno da ação ao TRE.

O deputado é acusado de ultrapassar o limite máximo de gastos de campanha e de receber doações de entidades sindicais --fontes vedadas pela legislação eleitoral--, o que configuraria abuso de poder econômico.

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