Chinaglia diz que votação da CPMF pode não ocorrer nesta semana

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse nesta segunda-feira não garantir que o plenário da Casa vote nesta semana a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prorroga a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011.

Chinaglia afirmou que se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogar as medidas provisórias que trancam a pauta da Casa, isso pode facilitar a votação --mas reconheceu que a medida não é suficiente para agilizar a tramitação da proposta.

"Não creio que sem a revogação de uma ou mais MPs haja a possibilidade de ser votada em plenário. Até porque há uma disputa natural entre governo e oposição. Então, é preciso aguardar para saber se vai ter ou não esse tipo de iniciativa."

Além das quatro MPs que trancam a pauta da Casa, Chinaglia admitiu que há outras dificuldades para a votação da matéria entre partidos da base aliada e da oposição. Os próprios aliados não estão convictos de que o texto do governo vai passar sem alteração na Câmara para que o Senado modifique eventuais reivindicações da oposição.

"Eu já percebi, inclusive, entre os deputados da base que não ficariam totalmente satisfeitos em manter a posição do governo e chegar no Senado para ter alterações na alíquota", disse.

O deputado afirmou, no entanto, que a discussão da CPMF é fundamental neste momento, porque há "uma preocupação da sociedade" com a carga tributária do país. Chinaglia também teme dificuldades com a ameaça da oposição em obstruir a votação da CPMF, uma vez que o DEM e o PSDB defendem a redução da alíquota, hoje em 0,38%, ou a extinção da contribuição.

Comissão

A comissão especial da Câmara aprovou na madrugada da última sexta-feira a prorrogação da CPMF e da DRU (Desvinculação das Receitas da União) até 2011. A base do governo conseguiu aprovar, por 13 votos a cinco, o relatório do deputado Antonio Palocci (PT-SP), da forma como queria o governo federal, sem nenhuma alteração.

Pelo parecer, a alíquota da CPMF continua em 0,38% até 2011. A DRU permite ao governo gastar livremente 20% do que arrecada.

Com a aprovação na comissão da Câmara, a proposta, agora, será votada no plenário da Casa em dois turnos e precisa de no mínimo 308 votos favoráveis. Depois, segue para o Senado Federal, onde precisa ser aprovada também em dois turnos.

O governo tem que votar o texto a tempo de promulgá-lo até 31 de dezembro, quando expiram a CPMF e a DRU.

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