Lei de Mônaco não permite extradição de Cacciola, diz advogado

Carlos Ely Eluf, advogado de Salvatore Cacciola, disse para a Folha Online que a lei local de Mônaco não permite a extradição do ex-banqueiro para o Brasil pela condenação nos crimes de peculato e gestão fraudulenta do banco Marka. Foragido desde 2000, o ex-dono do banco Marka foi preso pela Interpol em Mônaco no sábado (15) ao tentar entrar no principado.

13.mai.1999/Folha Imagem

Salvatore Cacciola, ex-dono do banco Marka, durante depoimento no Senado em 1999

Segundo Eluf, o Brasil não possui um tratado de extradição com Mônaco e a legislação local não prevê esse mecanismo para os crimes imputados a Cacciola.

"Para os crimes nos quais ele é acusado, a lei local de Mônaco não prevê a extradição. O juiz de Mônaco vai julgar pela lei", disse Eluf para a Folha Online por telefone.

Eluf afirmou que a equipe jurídica brasileira passou os últimos dias estudando a legislação de Mônaco para subsidiar os advogados europeus no processo de defesa de Cacciola.

"Estamos otimistas, pois não há na lei amparo para o pedido de extradição", disse. "O juiz vai abrir o processo e dar prazo para o governo pedir a extradição. Aí a defesa vai se manifestar e o juiz vai julgar à luz da lei, que não prevê a extradição", disse Eluf.

Governo brasileiro

O ministro da Justiça, Tarso Genro, se reuniu nesta segunda-feira com os secretários executivo, Luiz Paulo Barreto, e da Justiça, Romeu Tuma Júnior, para discutir o assunto.

Ele determinou aos dois que elaborem o mais rápido o possível os termos do pedido de extradição de Cacciola. A previsão do ministério é que até o final do dia o documento esteja pronto. Está marcada para amanhã a primeira audiência judicial do ex-banqueiro.

A ministra-conselheira da Embaixada do Brasil em Paris, Maria Laura da Rocha, vai a Mônaco para acompanhar o pedido brasileiro de extradição do ex-banqueiro.

Caso

O ex-banqueiro está foragido desde 2000, quando ele fugiu para Itália. Na época, o governo brasileiro não conseguiu a extradição de Cacciola, pois o acordo bilateral com a Itália não prevê a extradição de italianos

Em 2005, Cacciola foi condenado a 13 anos de prisão pela Justiça do Rio de Janeiro pelos crimes de peculato (utilização do cargo para apropriação de dinheiro) e gestão fraudulenta do banco Marka.

O banco Marka quebrou com a desvalorização cambial de 1999. Mas contrariando o que ocorria no mercado, o Marka e o banco FonteCindam assumiram compromissos em dólar. O banco de Cacciola, por exemplo, investiu na estabilidade do real e tinha 20 vezes seu patrimônio líquido comprometido em contratos de venda no mercado futuro de dólar.

O BC socorreu as duas instituições, vendendo dólares com cotação abaixo do mercado, tentando evitar que quebrassem. A justificativa para a ajuda oficial às duas instituições foi a possibilidade de a quebra provocar uma 'crise sistêmica' no mercado financeiro.

Na mesma ação em que foi condenado Cacciola, houve decisões contra o então presidente do BC, Francisco Lopes ---condenado a dez anos de prisão---e a ex-diretora de Fiscalização do BC, Tereza Grossi ---condenada a seis anos.

Com Folha de S.Paulo e Folha Online, em Brasília